STF julga liminar da ONU sobre Lula dia 24
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar no dia 24 de setembro um Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula que trata sobre a eficácia de liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, sendo a primeira vez que um órgão fracionário do STF irá apreciar o tema. O julgamento presencial será dia 24 de setembro
247 - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente no dia 24 de setembro um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação é do Conjur
"Será um julgamento de enorme relevância. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU e essa é uma outra liminar, de maio/18, ainda sem repercussão nos processos", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.
O recurso também trata sobre o caso do imóvel comprado pela Odebrecht em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula que o Ministério Público de Curitiba diz ser propina.
A defesa ainda questiona o fato de o ex-presidente, como delatado, ter recebido o mesmo prazo que os delatores para se pronunciar na ação penal. O questionamento se baseia na decisão da Segunda Turma que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil.
Confira a matéria completa do Conjur.
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