STF pode reexaminar questão de impeachment de ministros
Os recentes pedidos de impeachment ajuizados contra os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação) pode gerar um fato inédito na história do STF: o afastamento de um ministro de Estado por crime de responsabilidade
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247 - Com os recentes pedidos de impeachment ajuizados contra os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para reavaliar um precedente que pode destravar essas denúncias, gerando um fato ainda inédito na história da Corte: o afastamento de um ministro de Estado por crime de responsabilidade. A reportagem é do jornal Valor Econômico.
O entendimento que prevalece foi o decidido em 2002, quando o STF decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria competência para abrir processos contra ministros.
No entanto, o partido Rede entrou com pedido de revisão do tema, já liberado pelo ministro Edson Fachin para entrar na pauta do plenário, que pode mudar o entendimento jurídico da questão.
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