STF tem 5 a 1 por divisão proporcional de recursos a candidatos negros já nas eleições de 2020

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza cinco votos favoráveis à divisão proporcional aos candidatos negros dos recursos do fundo eleitoral e do Fundo Partidário, além do tempo de rádio e TV do horário eleitoral gratuito já nas eleições municpais deste ano. O julgamento está sendo feito pelo plenário virtual do STF.

Segundo o UOL, além do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, também os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor da imposição da regra para as eleições 2020. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a medida.

O STF está julgando se mantém a decisão de Lewandowski que determinou a aplicação nas eleições de 2020 do financiamento proporcional às candidaturas negras, ao atender a pedido do PSOL. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era de que a nova regra valeria somente a partir das eleições presidenciais de 2022. 

O julgamento começou na última sexta-feira (24) e os votos podem ser inseridos até esta sexta (2).