Supremo nega comissões na Câmara ao PSD de Kassab

Ministro Ayres Britto, do STF, negou a liminar que pedia direito a participao proporcional nas comisses da Cmara dos Deputados; para o ministro, legenda do prefeito paulistano no foi ungida na pia batismal do voto

Supremo nega comissões na Câmara ao PSD de Kassab
Supremo nega comissões na Câmara ao PSD de Kassab (Foto: JULIEN PEREIRA/Agência Estado)

Fernando Porfírio _247 - O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar ao recém-criado Partido Social Democrático. O PSD queria ter direito a participação proporcional nas comissões da Câmara dos Deputados. O ministro afirmou que a legenda do prefeito paulistano Gilberto Kassab não foi “ungida na pia batismal do voto”.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu que o PSD não devia ter direito à presidência de comissões na Casa na atual legislatura. O tema gerou uma disputa entre a legenda de Gilberto Kassab e o DEM, que perderia espaço. O PR também era contra a cessão dos postos à nova bancada.

Maia considerou que, por não ter disputado as eleições de 2010, o PSD não deveria ser levado em conta no cálculo de divisão das comissões – baseado no número de cadeiras conquistadas pelas legendas. O comando das comissões temáticas é considerado importante porque dá visibilidade e poder de barganha aos partidos na Câmara. Se tivesse sucesso, o PSD provavelmente teria o comando de dois colegiados.

Magoado com a decisão do deputado Marco Maia, o PSD resolveu bater às portas do Supremo. Ingressou com mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados. A decisão de Maia foi tomada em questão de ordem, na qual o partido reivindicou participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Casa e teve seu pedido negado.

De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD, em uma análise inicial, não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo que o ministro chamou de “teste das urnas”.

“Ora, o partido autor da presente ação de segurança não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato”, afirmou o ministro.

Para Ayres Brito, a legenda de Gilberto Kassab não integrou o quadro ideológico de nenhuma eleição em concreto. “Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim, porque não ungido na pia batismal do voto”, disse o ministro.

Ayres Brito concluiu que não poderia reconhecer a equiparação do PSD “em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos (partidos e coligações) submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País”.

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