Temer apresenta defesa contra segunda denúncia à CCJ da Câmara

O advogado Eduardo Carnelós entregou nesta quarta-feira 4 a defesa de Michel Temer da segunda denúncia contra ele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara; antes, foram entregues as defesas também dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; com a entrega das três defesas, é aberto o prazo de cinco sessões de plenário para que a comissão emita e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição das acusações

temer
temer (Foto: Gisele Federicce)

247 - O advogado Eduardo Carnelós entregou nesta quarta-feira 4 a defesa de Michel Temer relacionada à segunda denúncia contra ele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A segunda denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República, ainda sob o mandato de Rodrigo Janot, envolve também os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral.

Cabe à Câmara decidir se autoriza o Supremo Tribunal Federal a dar sequência a uma investigação contra o presidente e os ministros.

Antes de Temer, os dois ministros também protocolaram suas defesas na comissão. Com a entrega das três defesas, é aberto o prazo de cinco sessões de plenário para que a comissão emita e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição das acusações.

Confira a nota do advogado:

NOTA À IMPRENSA

Forjada em narrativa confusa e inverossímil, a denúncia apresentada contra o Presidente da República pelo Ministério Público Federal é inepta. Trata-se de uma farsa em forma de acusação. Está amparada única e exclusivamente em declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos e em documentos que não trazem nem sequer indício da participação do sr. Michel Temer nos fatos descritos, até porque estes não dizem respeito à sua pessoa. Foi, assim, incapaz de apresentar suporte consistente à tese da pretensa existência de organização criminosa, que teria a finalidade de desviar recursos públicos para sustentação de projeto politico-partidário. Da mesma forma, é nenhuma a sustentação para a acusação de obstrução da investigação, aliás desmentida por áudio de conversa gravada e pelo alegado beneficiário de pagamentos para evitar delação.

O que se constata é a imputação de prática de crime pelo simples exercício da atividade política, como se esta pudesse existir sem acordos partidários e tratativas visando à aprovação de projetos de leis, entre outros atos pertinentes. A pretexto de que o crime de organização criminosa tem natureza permanente, imputaram-se ao Presidente da República fatos anteriores ao exercício do cargo, o que é expressamente vedado pela Constituição. Um dos únicos fatos posteriores foi a nomeação de políticos integrantes do PP para cargos no governo, clara prova de que acusação tem por substrato a criminação da política.

Ao apresentarmos hoje (4/10/2017) a defesa de Michel Temer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, decidimos fazê-lo dentro do prazo mais conservador, respeitando os trâmites previstos pela CCJ e considerando que a contagem se dá pelo número de sessões, e não de dias corridos. Julgamos oportuno relembrar a recusa por essa egrégia Casa ao prosseguimento da primeira denúncia formulada contra o Presidente da República.

À época da deliberação sobre a primeira defesa, não se conheciam fatos que viriam depois ao conhecimento público e que tornariam ainda mais evidentes os métodos sórdidos utilizados pelo então Procurador Geral da República e seus parceiros privados – a JBS – para atacar o Presidente. Essa segunda denúncia é apenas um desdobramento daquele processo viciado. O "arqueiro" resolveu buscar em outro bambuzal material para suas flechas, sem imaginar que os petardos que disparara antes teriam efeito bumerangue e acabariam por revelar os putrefatos meios de que se valera para alvejar Temer.

Como diz o ditado popular, "a esperteza, quando é muita, vira bicho e engole o dono". Em sua busca frenética por comprometer Temer, os espertos empresários acabaram por gravar suas próprias conversas, mostrando a forma vil como pretenderam acusar o Presidente da República. Não perceberam que os relatos apresentados são pífios, incapazes de levar à caracterização de crimes e servem somente aos propósitos escusos daquele que deixou há pouco a chefia do MPF? Não se exigiu verossimilhança e nem mesmo indícios seguros do que seria dito. Bastava o enredo envolver Temer e foi disso que se tratou: construíram uma história "do Temer."

Mais grave ainda. Extrai-se que, das conversas havidas entre os membros da organização que se associou ao antigo Procurador-Geral para acusar o Presidente, os delatores estiveram desde sempre sob orientação de membros do MPF, um dos quais, aliás, em verdadeira operação de agente duplo. Logo depois de deixar o cargo público, assumiu a condição de advogado dos mesmos delatores que orientara na produção de provas forjadas.

Quando surgiram notícias sobre os primeiros resultados negativos de perícia oficial efetuada nas gravações, o ex-Chefe do MPF agiu para se proteger, e determinou célere "apuração dos fatos", já anunciando a possibilidade de romper o acordo que firmara com seus parceiros de empreitada. E, assim, os espertos negociadores da honra alheia puderam constatar que ajudar a disparar flechas pode ser perigoso, pois o manejador do arco pode inverter o curso dos petardos e atingir também seus auxiliares, caso eles se tornem uma ameaça ao projeto original.

Fazemos igualmente referência à acolhida pelo ex-Procurador-Geral de delação feita por conhecido doleiro, envolvido em diversos escândalos passados, premiado outrora por delatar, mas que hoje se encontra preso por descumprir acordo de delação: sua palavra, centrada em depoimento de "ouvir dizer", só ganhou valor na medida em que venceu a concorrência aberta pelo ex-PGR para ver quem seria capaz de "entregar" o Presidente Temer, ainda que sua narrativa fosse fantasiosa e desprendida de provas.

Confiamos que os parlamentares irão dar resposta à altura a essa indecência, rejeitando a autorização para que tenha sequência a denúncia fruto de tão sórdidos expedientes. Não se pode negar que a tramoia foi lançada exatamente no momento em que a economia nacional começava a mostrar sinais de recuperação, depois de anos sofrendo os efeitos da crise fabricada pelos dois mandatários anteriores. Importantes reformas estavam sendo votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O golpe que visava a deposição do Presidente precisa ser novamente frustrado. O País necessita voltar à normalidade e seguir seu curso.

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