Terceiro juiz barra nomeação de Moreira Franco

Uma nova decisão, dessa vez da Justiça Federal no Amapá, barrou na noite desta quinta-feira 9 a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência; a decisão foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá, que aceitou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco
Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco (Foto: Gisele Federicce)
Siga o Brasil 247 no Google News

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Uma nova decisão, dessa vez da Justiça Federal no Amapá, barrou na noite desta quinta-feira 9 a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá.

O juiz aceitou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o magistrado, houve "desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública" na nomeação de Moreira Franco, ocorrida na semana passada. Segundo o juiz, o ministro foi empossado após ter sido citado em uma das delações premiadas da empreiteira Odebrecht nas investigações da Operação Lava Jato.

"A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial", escreveu o juiz federal.

PUBLICIDADE

Antes da decisão do Amapá, outras já tinham suspendido a posse de Moreira Franco. Na manhã de hoje, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância que havia anulado a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse.

A guerra de liminares só deve após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira Franco. A decisão de Mello deve ser tomada até amanhã (10).

Legalidade

PUBLICIDADE

A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como objetivo fortalecer o programa governamental.

PUBLICIDADE

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Apoie o 247

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

PUBLICIDADE

Cortes 247

PUBLICIDADE
WhatsApp Facebook Twitter Email