TJ-SP quer emparedar supostos magistrados beneficiados

Sartori pretendia aprovar a suspenso imediata do crdito que desembargadores ainda tm a receber. Saiu do encontro frustrado, com sua proposta derrotada, mas j arquiteta revanche

TJ-SP quer emparedar supostos magistrados beneficiados
TJ-SP quer emparedar supostos magistrados beneficiados (Foto: MARCIO FERNANDES/AGÊNCIA ESTADO)

Fernando Porfírio_247 - Na onda da crise que envolveu o poder de investigação do CNJ e pagamentos de créditos milionários a desembargadores, o desembargador Ivan Sartori, chefe do Judiciário paulista, lança nesta quinta-feira (9) a portaria que, oficialmente, formaliza o processo para apurar supostos malfeitos que privilegiaram pelo menos 29 magistrados.

Sartori não esconde que está com fome de punição. Na condição de presidente do Tribunal de Justiça cabe a ele o cargo de relator nato do processo. Na sessão de ontem, quarta-feira (7), do Órgão Especial, demonstrou seu desejo de emparedar os supostos beneficiados que receberam créditos fora da ordem, o que, na visão de Sartori, no mínimo, violou o princípio da isonomia.

Antes da sessão do Órgão Especial convocou uma reunião reservada, em seu gabinete, com os membros do colegiado. Sartori pretendia receber o aval da maioria para a suspensão imediata do crédito que desembargadores ainda têm a receber. Saiu do encontro frustrado, sabendo que sua proposta seria derrotada.

Abriu a sessão administrativa do Órgão Especial apresentando para votação as duas questões acertadas na sessão secreta para apreciação do colegiado: a adoção de imediata compensação, medida essa que sustava os pagamentos futuros ou aguardar a defesa prévia de cada desembargador acusado para só então julgar.

“Apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada”, justificou o presidente da corte paulista durante entrevista coletiva. “No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação). Mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer”.

Na condição de condutor do processo, Sartori não quis antecipar sua linha de investigação, o que, se fizesse comprometeria o posto que é seu de direito. Mas não escondeu que além da defesa da compensação, a investigação que vai conduzir pode avançar no sentido de eventual abertura de ação de improbidade administrativa ou até provocar a aposentadoria compulsória de algum desembargador.

A estratégia de Sartori já está montada. O presidente da corte paulista vai enveredar pela hipótese de que um grupo de desembargadores, tento à frente os integrantes da anterior Comissão de Orçamento e Finanças, com aval da presidência, e o beneplácito da diretora da Folha de Pagamento, preparou uma “lista B” que privilegiou magistrados no recebimento de créditos atrasados.

Outro fato que é considerado gravíssimo é que esse grupo de desembargadores incluiu seus nomes entre os beneficiados.

A chamada “lista B”, no entendimento de Sartori, foi preparada à revelia dos órgãos de cúpula do tribunal paulista – como o Conselho Superior da Magistratura e o Órgão Especial – fora de qualquer controle e sem seguir as formalidades legais que um ordenador de despesas está obrigado. Uma lista feita as escondidas.

Um dos argumentos que deverá ser levado em conta foi a autorização para o pagamento de R$ 1,6 milhões ao desembargador Vallim Ballocchi, quando este ocupava a presidência. No entendimento de desembargadores, Bellocchi não poderia ter ordenado seu próprio pagamento. Deveria deixar que a decisão fosse tomada pelo segundo na hierarquia, o então vice-presidente da época, desembargador Munhoz Soares.

O próprio Munhoz, que se aposentou pela compulsória no ano passado ao completar 70 anos, chegou a reclamar para alguns colegas. “Como é que o Bellocchi [Vallim Bellocchi] recebeu se não houve minha autorização”, surpreendeu-se Munhoz quando tomou conhecimento do pagamento.

A defesa de pelo menos três desembargadores já está no forno: Alceu Penteado Navarro, Fábio Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim devem escalar para o embate Manuel Alceu Affonso Ferreira apontado como um dos cinco melhores advogados do país, com trânsito e prestígio entre os profissionais de direito.

Manuel Alceu estava ontem acompanhando de longe a sessão do Órgão Especial. Aproveitou que tinha um álibi, um processo que envolve a Meta 2 estava na pauta, mas desde cedo o advogado sabia que não seria julgado.

A defesa prévia do desembargador Penteado Navarro já está praticamente concluída. A linha de argumentação será em torno da questão de saúde de duas filhas do magistrado, uma delas com uma doença grave.

Nesse caso, se os documentos atestarem o valor dos gastos, o desembargador terá a seu favor a regra que tem sido aplicada há anos pelos presidentes do Tribunal ao ordenar o pagamento de créditos atrasados. No caso de doença grave comprovada os pagamentos são feitos a magistrados e funcionários.

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