Toffoli: Quem é o guarda da Constituição é o STF. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu o papel da corte como guardiã da Constituição e afirmou não ser mais possível dizer que as Forças Armadas são um poder moderador

Ministro do STF, que atualmente responde pela Presidência do TSE, argumenta que a cidadania e o voto não são exercidos por empresas, mas por cidadãos; em artigo publicado neste domingo, o coordenador geral das eleições advoga uma ampla reforma no sistema eleitoral que inclua o fim das coligações para o pleito proporcional, cláusula de barreira e redução do tempo de campanha e da propaganda gratuita no rádio e na TV; para ele, os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, onde 28 partidos obtiveram assentos, são preocupantes: "Revelam séria fragmentação política e desfavorecem a governabilidade"
Ministro do STF, que atualmente responde pela Presidência do TSE, argumenta que a cidadania e o voto não são exercidos por empresas, mas por cidadãos; em artigo publicado neste domingo, o coordenador geral das eleições advoga uma ampla reforma no sistema eleitoral que inclua o fim das coligações para o pleito proporcional, cláusula de barreira e redução do tempo de campanha e da propaganda gratuita no rádio e na TV; para ele, os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, onde 28 partidos obtiveram assentos, são preocupantes: "Revelam séria fragmentação política e desfavorecem a governabilidade" (Foto: Realle Palazzo-Martini)
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu o papel da corte como guardiã da Constituição e afirmou não ser mais possível dizer que as Forças Armadas são um poder moderador. O ministro fez as declarações em palestra virtual para juristas e estudantes de Direito na manhã deste sábado, (20).

 Na ocasião, disse que o artigo 142 da Constituição tem sido equivocadamente interpretado para tentar atribuir, às Forças Armadas, uma possível função de instituição moderadora. "Quem é o guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador", disse. A informação é do portal Terra. 

O ministro afirmou que a Constituição de 1988 trouxe uma nova realidade cultural para o Brasil, "pela sua participação e pelo pacto que se construiu" entre todos. "É um pacto possível que foi feito e o Supremo é o guardião desse pacto. Ninguém mais. Obviamente que todos têm de cumprir a Constituição e todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o STF", disse.

Preocupado com as interpretações recentes e equivocadas da Constituição, o ministro afirmou que, em 1964, as Forças Armadas "foram chamadas para exercer esse poder moderador", mas "ficaram no poder por 20 anos".

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