TRF-4 julga amanhã bloqueio ilegal dos bens de Dona Marisa

Tanto este bloqueio quanto o dos bens de Lula foram decretados pelo ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, sem base legal, em inquérito inconclusivo iniciado há quatro anos, sobre palestras dadas pelo ex-presidente.

247 - Está marcado para amanhã o julgamento do recurso interposto pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010), pedindo o fim do bloqueio ilegal dos recursos do espólio de Dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente, falecida em fevereiro de 2017. Tal bloqueio não tem previsão legal e é mais uma medida de de exceção tomada pela Lava Jato contra Lula.

Conforme argumenta a defesa, por não ter sido condenada na Lava Jato, a ex-primeira dama não deve satisfações de suas contas à Justiça Federal. Tanto este bloqueio quanto o dos bens de Lula foram decretados pelo ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, sem base legal, em inquérito inconclusivo iniciado há quatro anos, sobre palestras dadas pelo ex-presidente.

As atividades foram, argumentam os advogados, realizadas na forma da lei e pagas com nota fiscal, sem qualquer evidência ou prova de ilegalidade, o que torna ilícito o bloqueio de bens. A defesa ainda lembra o caso Vaza Jato, das revelações de ilegalidades nos bastidores da operação Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, para salientar que toda a ação é fruto da parcialidade de Moro e dos procuradores de Curitiba.

Leia aqui a íntegra do posicionamento da defesa de Lula.

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