TSE diz que Haddad não poderá usar arrecadação de ‘vaquinha’ para Lula
Se PT desistisse de registrar a candidatura de Lula, partido teria de devolver recursos da arrecadação coletiva para quem contribuiu; como pretende registrar chapa com Lula e Haddad, campanha poderá usar os recursos até um possível indeferimento
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247 – A ‘vaquinha’ que já arrecadou mais de R$ 500 mil para a candidatura de Lula (PT) à presidência não poderá ser usada por seu vice, Fernando Haddad (PT), caso o ex-presidente seja impedido de disputar o pleito. As informações são do Estadão.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as campanhas de arrecadação só poderão ser usadas pelo próprio candidato. Se o PT registrar outra candidatura que não a de Lula até quarta, terá de devolver o dinheiro aos doadores, como rege resolução da Corte. Os recursos captados por Manuela D’Ávila como pré-candidata à presidenta também teriam de ser devolvidos.
Se a candidatura de Lula for barrada depois do registro, o dinheiro que não tiver sido gasto até a data da decisão terá de ser remetido ao partido. “Se a campanha for encerrada e houver sobras, elas têm de ser destinadas ao partido político”, afirmou o ex-ministro do TSE Henrique Neves.
Procurado pelo jornal, o PT disse que trabalha de acordo com a lei e não comenta hipóteses.
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