Verri: pauta de Temer revela subordinação e governo baratinado

Eduardo Maretti, RBA - Deputados de oposição consideram o conjunto de 15 medidas "prioritárias", anunciadas pelo governo de Michel Temer, como uma mensagem ao mercado financeiro. "O recado é que, como não conseguiu dar a ele a cereja do bolo, aprovando a reforma da Previdência, quer mostrar que confia no mercado mundial e que a economia brasileira vai continuar subordinada a ele", diz o deputado federal Enio Verri (PT-PR).

Na opinião de Chico Alencar (Psol-RJ), as pautas (veja abaixo), quase todas objeto de projetos de lei que já tramitam no Congresso, "revelam que o governo, além de impopular, está baratinado, na ânsia de, por um lado, ganhar algum nível de popularidade, e, por outro lado, responder ao mercado depois da derrota na tentativa de alterar a Previdência como o mercado queria".

O deputado federal lembra que a intervenção no Rio de Janeiro também vai na direção da busca por melhorar sua imagem junto à população. "Então, ele vem com essa pauta requentada, de velhas ideias neoliberais radicais, como autonomia do Banco Central." Com isso, avalia Alencar, Temer também tenta dar alguma coesão a sua base. "Mas ele acha que o Congresso é uma casa apenas homologatória dos desejos do Planalto e do grande capital. Isso não costuma dar certo."

Verri destaca as propostas de autonomia do Banco Central, privatização da Eletrobras, extinção do Fundo Soberano e redução da desoneração da folha como sintomáticas de que se trata de "um pacote de aplicação de políticas neoliberais e de subordinação ao mercado financeiro". Para o petista, a lista "é um caderninho do neoliberalismo".

O maior problema de Temer é que não é apenas a oposição que ataca suas "prioridades". O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou da iniciativa do Planalto. A reação de Maia mostra que o presidente terá muitas dificuldades no parlamento.

Maia reclamou de não ter sido consultado e afirmou, na terça-feira (20), que a pauta do governo é um "equívoco" e um "desrespeito" ao Congresso.

Em entrevista a Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual, o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia que "não há uma leitura precisa de qual a capacidade do governo de encaminhar essa pauta, que é muito diversa, atira para todo lado e, portanto, não tem objetivo único".

Fora o desconforto político manifestado pelo próprio presidente da Câmara, a complexidade do pacote é outro ponto que vai dificultar tramitação dos projetos de lei, de acordo com as avaliações tanto de Enio Verri como de Chico Alencar.

"Cada pauta dessa envolve intensos debates", diz Verri. "Vários dos pontos dessa lista, se chegarem a ser apreciados, vão levar a muita discussão", afirma Alencar. Mas, para ele, a sociedade tem de estar atenta a um detalhe: "A joia dessa falsa coroa do Planalto é a privatização da Eletrobras. Mas, mesmo assim, vai haver muita resistência."

Verri avalia que a proposta de autonomia ao Banco Central é sintomática da subordinação com que Temer acena ao mercado. "A indicação de autonomia do Banco Central é parte do pagamento da conta do golpe que Temer aplicou na democracia brasileira." Para o deputado, o BC tem um único papel hoje no país: preocupar-se com a inflação e, para reduzi-la, aumentar juros. "O que o BC faz hoje é política de juros. Imagina um BC autônomo. O seu presidente sempre será um homem do mercado financeiro."

Os parlamentares da oposição até concordam com avaliações segundo as quais, com as medidas que vem adotando, com destaque para a intervenção no Rio, Temer tenta melhorar sua imagem, seja frente ao mercado, seja junto à população. "Ele quer ser candidato, mas com essas políticas pode até conseguir bons financiadores de campanha, só que não vai conseguir votos", acredita o petista.

Alencar menciona como "outra cartada política" o anúncio do presidente da República, feito sábado (17), de que vai criar o Ministério da Segurança Pública. "Ministério para valer não é criado em fim de governo. Porém, essa pasta seria também para controlar a Polícia Federal, porque alguns delegados estão incomodando Temer com investigações", diz o parlamentar do Psol.

Confira a lista de "prioridades" de Temer

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano