Wadih Damous defende PEC do MP: “tem que se impor limites a quem exerce poder”

247 - O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous defendeu, em entrevista à TV 247, a PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão encarregado de julgar promotores e procuradores. Na prática, a PEC 5 2021 ampliaria os poderes de parlamentares sobre a formação do Conselho do MP.

Damous afirmou que a PEC merece apoio e disse que espera que o texto seja aprovado no Congresso Nacional. Ele lembrou que o modelo atual acaba levando ao engavetamento de diversos processos disciplinares, como ocorreu na Lava Jato. 

Críticos da mídia corporativa apontam para a possibilidade de parlamentares utilizarem o CNMP para perseguir investigadores, dificultando o combate à corrupção. Para Damous, no entanto, essas vozes querem apenas manter viva a “chama do lavajatismo” na sociedade brasileira. 

“A tônica da Globo, onde falam Merval Pereira e Miriam Leitão, é sempre que esse projeto atrapalha o combate à corrupção. Não se pode esperar outra coisa de comentaristas da Globo, até porque eles querem manter de pé a chama do lavajatismo, do moralismo e do antipetismo na política”, criticou o advogado.

Damous apontou para a maneira como o discurso contra a corrupção se tornou um “mantra ideológico” no país. A condenação do projeto ocorre sem ao menos uma apreciação técnica, denunciou ele. 

“Na história das ideias, nós temos as ideologias que se tornaram universais, até hoje ou até um determinado período, como o liberalismo, o fascismo, o marxismo. Aqui no Brasil é o combate à corrupção. Isso virou ideologia. Eles não fazem uma apreciação de caráter técnico”, disse.

“Se eu estivesse lá eu votaria a favor da PEC, poderia fazer esse ou aquele reparo. Porque o que tem que ser entendido, e é difícil de as pessoas entenderem isso, é que a quem exerce poder tem que se impor limites. Não existe a ideia de exercício do poder sem que o direito lhe imponha limites, para que não haja abuso de autoridade e abuso de poder. E se tem aqui um poder abusivo, que usa e abusa de arbitrariedade, é o Ministério Público. O Ministério Público brasileiro é o Ministério Público mais poderoso do planeta, e ele tem que ter os seus limites, que a Constituinte não impôs”, completou. 

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