Quem tem medo do povo?
A maioria daqueles que são contra o decreto que institui que qualquer cidadão poderá integrar os conselhos populares
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O coro entoado pela direita contra a criação dos conselhos populares propostos pela presidenta Dilma é uma demonstração clara de que dar voz ao povo, na prática, assusta a oposição. Um bloco de dez partidos luta para derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal.
Eles sabem que a participação popular uma vez iniciada de forma organizada como vem acontecendo no Brasil desde 2002, é um caminho sem volta e a partir daí não há mais como enganar, como protelar, como não decidir sobre as reivindicações populares porque a sociedade estará participando e exigindo de forma organizada.
A medida, em estudos pelo Palácio do Planalto bem antes das manifestações populares de junho de 2013, permite uma escuta institucional e permanente da sociedade. Não é de forma alguma uma medida arbitrária e descolada da realidade, mas sim, mais um passo no processo de crescimento da experiência de participação social no Brasil, já praticada por meio de inúmeros conselhos nacionais compostos por representantes da sociedade civil e governamentais, que discutem e sugerem políticas públicas de interesse social, muitas delas reconhecidas internacionalmente.
O decreto 8243/2014, assinado em maio pela presidente Dilma, cria a Política Nacional de Participação Social, estimulando a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população nas medidas do governo. O objetivo da lei é promover a participação social na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas, além de prever canais de articulação da sociedade com as três instâncias de governo: federal, estadual e municipal.
Por que razão aqueles que são contra não conseguem convencer que a medida é ruim para a sociedade brasileira? Porque os argumentos que usam são absurdos, falsos e débeis: que é inconstitucional, que invade as competências do Congresso, que desrespeita a democracia representativa.
O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello diz não ver “nada em contrário à Constituição”. Estudioso do assunto há muitos anos, o cientista político Rudá Ricci considera as críticas “má-fé ou ignorância de quem não leu o decreto”. Em seu entender, o texto nada tem de eleitoreiro, não invade competências do Legislativo e o modo como funcionarão os conselhos populares “é apenas uma síntese de práticas já existentes no país”.
As críticas da oposição são as mais retrógradas e reacionárias possíveis. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, qualificou de manobra a instituição de conselhos populares e afirmou que o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar os órgãos para que os petistas continuem a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo".
E quem disse que os membros dos conselhos populares serão todos petistas? Onde está determinado isso? Ou a oposição se desespera por estar ciente de que seus partidos comparados ao PT tem baixa inserção social? o decreto institui que qualquer cidadão poderá integrar os conselhos populares, estando ou não vinculados a entidades civis.
Na verdade, a oposição está preocupada com o fato de que o funcionamento dos conselhos populares nos moldes propostos dificultará imensamente a manipulação de decisões, a inversão das prioridades da sociedade ali representada pelos movimentos sociais.
A reação da presidente Dilma às críticas foi rápida, curta e objetiva: O decreto permite a participação “de todos os segmentos” na estruturação das políticas de governo. Muitas cabeças pensam mais que só a cabeça do Executivo”. Essa é a visão de quem pensa em crescimento com diminuição da desigualdade e distribuição de renda.
Muitos dos que hoje criticam o decreto que institui os conselhos populares, no entanto, preferem ver o circo pegar fogo, mascarados incendiando ônibus, caixas eletrônicos sendo destruidos, prédios públicos invadidos e vandalizados; trabalhadores mantendo greves ilegais contra a decisão de assembleias das categorias.
Preferem dar uma demonstração clara de apoio ao regime da chantagem em anos eleitorais, sem levar em conta os prejuízos causados à população. E isso, obviamente, tem uma razão de ser: querem provar que se o caos foi gerado, os culpados são os governos petistas. Mas o povo não é estúpido não. Sabe cada vez mais o valor de escrever sua própria história.
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