Queremos mais segurança. E apenas indignação não basta
Nossas leis têm que mudar. Criminosos não podem mais contar com a impunidade. Ao lado disso, o Estado precisa aprimorar sua atuação social
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Tempo de eleição é tempo de diversidade de opinião. Basta constatar a quantidade de gente falando sobre segurança, saúde, educação e emprego com absoluta desenvoltura e propriedade. Vemos palhaços, cantores, funcionários públicos, autônomos, aposentados, enfim, uma gama enorme de candidatos imbuídos das melhores intenções e apresentando ideias para resolver os problemas que afetam, em especial, às populações de baixa renda.
Mas seria ainda melhor se o debate gerado, em algum momento, atingisse mais profundidade. Geralmente, o que assistimos é um desfile de lugares comuns e platitudes. O que se busca, nestes momentos, é criar um sentimento de identificação do eleitor. Mas proposta que é bom, de fato, não há.
O tema que acompanho e sobre o qual venho trabalhando, ao longo da minha vida, é o tema da segurança pública. Sou delegado de Polícia Federal e fui secretário de segurança pública do DF e diretor do Sistema Penitenciário Federal. Uma das principais preocupações dos brasileiros que vivem nas grandes, médias e pequenas cidades País afora é justamente a violência contra a vida e o patrimônio. Neste debate eleitoral que assistimos, os candidatos parecem crer que o discurso que fazem é uma panaceia capaz de resolver estes problemas, como uma espécie de pomada mágica. Jovens que cometem crimes? Fim da maioridade penal. Penitenciárias e cadeiões cheios? Basta levantar mais prédios. Índices insuportáveis de homicídios e sequestros-relâmpago? Mais policiais na rua.
Sabemos que isso não existe. Infelizmente, tudo é muito mais complexo.
O sociólogo polonês Zygmunt Bauman diz que o homem moderno tentar criar para si um recorte na cidade onde vive em busca de proteção. Cercas eletrificadas, gradis ou a simples renúncia à vida em coletividade são exemplos destes recortes. Aceitar isso é aceitar a capitulação da cidade enquanto espaço público. É concordar que vivemos melhor separados por classe social. Não é nisso que acredito. As boas experiências nos mostram que a complexidade da resposta à violência começa no entendimento de que a segregação social ou a repressão pura e simples não são opções. A resposta começa no entendimento que segurança anda de mãos dadas com educação, inclusão social e geração de emprego e renda.
Para termos a segurança que queremos, há uma série de providências a tomarmos nas mais diferentes frentes. Mais efetivo policial nas ruas não basta, se nossas crianças e jovens não estiverem fora das mesmas ruas, atendidas em creches em um primeiro momento, e pela educação integral na fase seguinte. A questão da maioridade penal é outro bom exemplo. A solução não é apenas reduzir a idade, mas definir o melhor equilíbrio entre a garantia das liberdades individuais e coletivas, com especial atenção aos menores de idade infratores e reincidentes.
Os apenados não podem ser encarados como entulho social. Uma proposta séria exige esforço na recuperação e reinserção destes indivíduos. Uma iniciativa positiva é estabelecer o trabalho obrigatório em colônias agrícolas e penitenciárias, reduzindo o peso para o Estado e alimentando a auto-estima destes cidadãos.
Para enfrentar os problemas da falta de segurança é preciso visão estratégica. Não adianta viaturas policiais recolherem diariamente usuários de drogas nas ruas das cidades brasileiras, porque os mesmos serão liberados e estarão, a noite, em outros pontos. É preciso programas de atendimento a estas pessoas – e repressão, justa e forte, para quem comete os crimes de tráfico.
Nossas leis têm que mudar. Criminosos não podem mais contar com a impunidade. Ao lado disso, o Estado precisa aprimorar sua atuação social. Oferecer oportunidades de educação e trabalho aos jovens, e estender a mão a quem está vulnerável. A mudança que queremos sentir ao sair nas ruas não se fará com discursos e bravatas, mas com propostas reais, exequíveis e capazes de provocar uma mudança de atitude.
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