Lisura das eleições está nas mãos de empresas privadas
Quem poderia fraudar a vontade popular e alterar os resultados coletados nas urnas eletrônicas? Respondo com clareza: aqueles que têm acesso a elas. Quem tem acesso às urnas? As empresas terceirizadas pelo TSE e pelos TREs para cuidar do processo eleitora
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E se as pesquisas do dia anterior ao primeiro turno e a própria pesquisa de boca de urna não estivessem erradas? Chamou a atenção as disparidades entre as pesquisas e os resultados eleitorais. Essa dúvida não poderia existir. Muitos pesquisadores têm questionado a opacidade e as inúmeras incertezas do processo eleitoral brasileiro chamado simplificadamente de "urna eletrônica". O fato das pessoas não saberem como fiscalizar o processo eletrônico não é sinônimo de segurança, ao contrário, é uma situação de incerteza. Como a democracia depende de legitimidade, resolvi escrever esta breve consideração sobre a votação brasileira.
Vou direto ao ponto. Quem poderia fraudar a vontade popular e alterar os resultados coletados nas urnas eletrônicas? Respondo com clareza: aqueles que têm acesso a elas. Quem tem acesso às urnas? As empresas terceirizadas pelo TSE e pelos TREs para cuidar do processo eleitoral.
Como poderia ocorrer uma fraude? Por exemplo, na urna eletrônica? Vamos ver como a Justiça eleitoral define a urna utilizada: "A urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições, com as seguintes características: resistente, de pequenas dimensões, leve, com autonomia de energia e com recursos de segurança". Como qualquer computador, para ele funcionar depende de um programa, ou seja, de um software. Se os softwares não foram auditados, eles podem conter rotinas que, quando acionadas, alteram o resultado da votação. O eleitor confirma o seu voto e depois ele poderia ser modificado no resultado geral da urna. Como não há a impressão simultânea do voto em papel, em caso de suspeita ou dúvida, não é possível fazer uma recontagem para saber se o que o eleitor votou é o que foi computado na urna.
Como não temos a impressão simultânea, é possível saber se alguém inseriu alguma rotina maliciosa nas urnas de uma zona eleitoral? Antes de inserir os softwares nas urnas eles deveriam ser auditados. Eles foram? As informações que tenho é que apenas o PDT participou de auditoria do processo de lacração das urnas, mas não analisou todos os softwares que foram nelas embarcados.
A fraude só pode ocorrer alterando o programa das urnas? Não. Pode acontecer também na transmissão de dados para a central de totalização de votos. Pode ocorrer na manipulação dos pen drives que contêm alguns resultados e em outras fases do processo. Enfim, existem diversos pontos importantes de checagem e de controle.
Repare que o governo federal não têm acesso as urnas. Quem tem acesso é o Poder Judiciário. Na verdade, os juízes e funcionários públicos da Justiça Eleitoral não são técnicos em informática e em segurança da informação. Por isso, quem cuida das urnas, do software, da transmissão de dados são empresas terceirizadas que foram contratadas pelo TSE e pelos TREs.
Desse modo, hoje, a democracia brasileira e a lisura do pleito estão nas mãos de empresas como a Modulo Security, Engetec e outras. Esperamos que todos os cuidados sejam tomados por elas. Mas temos que ficar vigilantes e desconfiados. Acho que todos os técnicos que trabalham neste processo deveriam ter seus nomes publicados e, assim como os funcionários públicos de determinados cargos, ter suas declarações de renda enviadas, antes e um ano depois do pleito. Os donos dessas empresas deveriam ser conhecidos, pois deles dependem a garantia da vontade popular.
Podemos fiscalizar essas empresas até domingo? Não. Mas estamos atentos. Vamos deixar bem claro que sabemos que eles são os responsáveis pelo processo. Vamos também ficar de olho no "inserator", rotina encontrada na urna e que permite inserir scripts que poderiam ser validados pela criptografia do sistema, conforme alertado pela Petição TSE Nº 23.891.
Essa situação de incerteza e opacidade precisa definitivamente mudar. Por isso, quando acabar essas eleições precisamos realizar um amplo processo de debate público sobre o processo eleitoral. Não podemos depender da "bondade e ética" de empresas. Precisamos de controles e transparência do processo para toda a sociedade.
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