Política externa de resultados e o reforço para o novo projeto de Dilma
A política externa, de fato, não esteve no centro da agenda política do primeiro governo Dilma, a despeito de um início promissor, mas ainda assim conseguiu acumular vitórias relevantes
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O tema da política externa foi marginal na campanha eleitoral recente, o que não representou nenhuma novidade com relação às disputas anteriores. Apareceu apenas nos momentos mais agressivos da disputa, quando a oposição denunciava as relações preferenciais dos Governos do PT com os vizinhos bolivarianos, maldizia os empréstimos do BNDES a Cuba e acusava a Presidenta de se dispor a negociar com o grupo terrorista do Estado Islâmico. Do ponto de vista governista, a defesa estava calcada em esclarecer que os empréstimos do BNDES eram, na verdade, direcionado às exportações de bens e serviços brasileiros, o que impulsiona a atividade econômica no Brasil, e a não discriminação ideológica das relações internacionais – aliás, o próprio Fernando Henrique Cardoso condecorou em 1999 o ditador peruano Alberto Fujimori – aliado à ênfase na importância estratégica do entorno sul-americano e da integração regional para a inserção internacional altiva do país.
A política externa, de fato, não esteve no centro da agenda política do primeiro governo Dilma, a despeito de um início promissor, mas ainda assim conseguiu acumular vitórias relevantes. As expectativas formadas na sua primeira eleição, de sua ascendência búlgara e do seu passado de lutas contra a ditadura e defesa dos direitos humanos, como presa política e vítima da tortura do regime militar, tiveram um ímpeto inicial nos posicionamentos mais firmes com relação ao Irã, mas marcado por uma cobrança de tratamento não seletivo dos direitos humanos que culmina com o discurso na 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU condenando o uso da força e conclamando a soluções pacíficas negociadas de todos os conflitos, bem como com o apoio à formação de uma Missão da ONU para enfrentar a questão da Ebola na África.
Logo nos primeiros meses do Governo, Dilma recebeu a visita do presidente norte-americano, Barack Obama, mas o relacionamento com os Estados Unidos manteve-se tenso durante o governo. Seus primeiros movimentos foram marcados pela preparação da realização, no Brasil, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O Brasil desenvolveu os pilares de seu modelo de desenvolvimento, que aliava crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade, propagando os índices que apontavam para redução a índices recordes do desmatamento na Amazônia. Porém, o legado da Conferência ainda não revelou por completo, pois precisam mais tempo para amadurecer, como na propagação e introspecção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que substituirão os Objetivos do Milênio a partir de 2015.
A integração sul-americana continuou sua agenda técnico-burocrática, mas perdeu seu ânimo político. Dois fatos tiveram maior notoriedade: a ação reativa à crise paraguaia, que foi revertida na oportunidade de ingresso da Venezuela no Mercosul e a fuga para o Brasil do ex-senador boliviano Alvaro Molina, que estava refugiado na embaixada brasileira em La Paz, com a ajuda de um diplomata brasileiro que alegou inação do governo brasileiro, culminando com a queda do então Ministro Antônio Patriota. Para os momentos mais tensos, a UNASUL se revelou uma estratégia correta de institucionalização das relações regionais, mas seus principais conselhos setoriais não conseguiram produzir muitos frutos concretos.
Na arena multilateral, dois temas ganharam centralidade na atuação brasileira. Em primeiro lugar, as questões referentes à crise econômica internacional, com críticas ao modo que os países no localizados no seu epicentro conduziam suas políticas econômicas com reflexos negativos nos emergentes. Em segundo lugar, as questões referentes a governança da internet frente às denúncias de espionagem norte-americana em vários países, inclusive o Brasil e a própria Presidente Dilma, o que impulsionou a agenda interna de aprovação do Marco Civil da internet, sancionado na abertura do encontro NetMundial, realizado em São Paulo, em abril de 2014, com representantes de mais de 80 países que discutiram a governança da internet mundial. Dilma assumiu uma ofensiva e garantiu que as estruturas de governo envidariam os esforços necessários para que o Brasil não perdesse a oportunidade de assumir o protagonismo nessa questão, ainda mais depois que fez o afronte de não apenas não tirar os sapatos e falar fino com os EUA, mas de cancelar viagem àquele país depois das denúncias de espionagem.
O Governo Dilma também acumulou vitórias importantes nos órgãos de governança internacional. No primeiro semestre de 2011, José Graziano foi eleito Diretor-Geral da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Em 2013, foi a vez de Roberto Azevedo ser eleito Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio – OMC e, com três meses no cargo, já conseguiu um primeiro acordo importante, desbloqueando a Rodada Doha de negociações. Cabe menção também a escolha de um general brasileiro para comandar a Força de Paz na República Democrática do Congo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
As relações sul-sul também tiveram ganhos representativos com força para provocar reações na arena internacional em defesa do arranjo vigente. À oficialização do ingresso da África do Sul ao BRICS, em 2011, seguiu-se o reforço do bloco como força política internacional, culminando com o anúncio da formação do Novo Bando de Desenvolvimento, o Banco do BRICS, e o Fundo de Reservas para fazer frente a contingências financeiras, a partir de acordo assinado em Fortaleza, em 2014, e da articulação decisiva do Governo Dilma.
De fato, a Chancelaria de Dilma não teve a mesma presença internacional que a dupla Lula-Amorim. No entanto, Dilma conseguiu administrar muito bem os estoques acumulados durante os governos do presidente Lula e transformá-los em ganhos reais para a diplomacia brasileira. Se a política externa não esteve no topo da agenda política de governo, os bastidores técnico-políticos asseguraram avanços importantes, que vão pavimentando um caminho que precisa ainda se revelar como rota preferencial para os movimentos futuros.
O principal espaço político para avançar é na integração regional. A importância política do Mercosul recomenda o tratamento definitivo da agenda comercial com a Argentina, o encaminhamento das eleições diretas para o Parlamento do Mercosul, a definição quanto ao Banco do Sul e avanços significativos na integração física sul-americana, o que também se relaciona com o avanço de várias agendas dos conselhos setoriais da Unasul. Da mesma forma, é importante superar as dificuldades burocráticas do FOCEM, explorá-lo em todo o seu potencial para a promoção da integração e redução das assimetrias e, até mesmo, expandi-lo para toda a América do Sul, integrando-o a outros fóruns de integração, como o COSIPLAN-UNASUL.
Ademais, a integração fronteiriça, relegada a um elemento específico de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, não avançou o tanto quanto poderia. Mas sementes foram plantadas que podem gerar frutos no segundo governo, se forem bem regados. Consórcios Intermunicipais transfronteiriços podem se converter numa possibilidade real de ampliação da governança social no processo de integração regional. A partir de um diálogo entre o planejamento local com as escalas nacionais, se poderia construir uma visão estratégica regional que seria a base de todo o processo integracionista e afirmação do bloco sul-americano, com envolvimento da sociedade civil nas causas e benefícios concretos da integração. É necessário esclarecer como a integração regional compõe a estratégia de desenvolvimento nacional.
Não se trata, portanto, de trazer mais holofotes para a política externa ou travar disputa com o corpo diplomático. A política externa é um meio para reforçar a implementação da estratégia de desenvolvimento que o Governo Dilma começa a explicitar, buscando construir as condições que lhes sejam mais favoráveis. Trata-se, pois, de fazer os movimentos políticos precisos, emitir sinais claros e colocar a máquina a operar a seu favor, aumentando a coordenação de governo no setor e não delegando ao insulamento burocrático da Chancelaria, mas atentar para o desempenho. Menos convescote, mais pragmatismo ou, como a própria Presidenta declarou, mais engenheiros, mais físicos e matemáticos, mais especialistas no Itamaraty, e não apenas generalistas. E operadores que entendam da necessária transversalidade dos temas internacionais e sua relação com o projeto democraticamente eleito.
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