Quem ataca reputações
Usar o Estado para fabricar crimes políticos atenta contra a democracia. É a forma de criminalizar o direito de divergir, de combater e de se posicionar
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O STF enfim decidiu arquivar a investigação sobre o envolvimento de parlamentares da oposição no caso Siemens. Após 15 meses de diligências, concluiu-se que os indícios apontados no documento apócrifo arranjado pelo ex-deputado Simão Pedro (PT-SP) são insustentáveis.
Quem atenta contra as reputações? Os que não gozam de nenhuma. É assim desde que os homens passaram a se reunir em praças para discutir questões públicas. O difamador é um personagem tão velho quanto a política. Aliás, o lamaçal da campanha e a degradação atual deixam claro como o governo Dilma é terreno fértil para esses tipos.
O que houve, no entanto, não foi maledicência. Foi crime. Como nos anos dourados de Stálin, o aparato estatal foi usado para forjar suspeitas contra a integridade de adversários. É a vileza em seu estado mais imundo. As forças democráticas de nosso país devem estar mobilizadas para identificar e rejeitar novas ameaças desta máquina difamadora, que quer aprofundar seu enraizamento no poder a qualquer custo.
O documento surgiu com o deputado Simão Pedro (PT-SP), chegou ao Ministério da Justiça via Cade e foi parar nas mãos do diretor-geral da Polícia Federal – que mandou investigar.
O ex-diretor da Siemens, Everton Reinheimer, negou que fosse o autor da denúncia. O ex-deputado Simão Pedro (PT-SP) negou que tenha produzido o documento. O Cade negou que o recebeu ou que o repassou ao ministro da Justiça. Apenas este se calou.
Depois de três dias fugindo dos jornalistas, José Eduardo Cardozo assumiu que encaminhou o dossiê apócrifo para a PF. Como não existe protocolo de entrada do documento na Polícia Federal, ficou provado que o ministro repassou-o adiante, digamos assim, “por fora”.
Na ocasião o diretor-geral da PF, Leandro Daielo, falou à Globo não ter ninguém com “foro privilegiado (parlamentares) sendo investigado ou sequer indícios de seus envolvimentos”. O juiz federal Marcelo Cavali considera que “os elementos obtidos pela autoridade policial… são fragilíssimos em relação as autoridades”. A procuradora Karen Kahn, do MPF, manifesta-se contra o envio do inquérito ao STF, mas, por insistência de um delegado da PF de SP, o juiz envia. O STF manda para o Procurador Geral Janot, que pede mais informações: o que recebeu era insuficiente. O delator – que reitera nunca ter falado comigo – fala novamente. E aí, só calúnia. Diz que foi orientado a “tratar com José Aníbal, deputado estadual…“. Nunca fui deputado estadual! Mas o Procurador Geral, sem se dar o trabalho de ir ao Google, manifesta-se pela instauração da investigação. Na ocasião publiquei nota dizendo que a manifestação de Janot era “temerária e extremamente perigosa para a democracia”.
O caso não pode se encerrar com o arquivamento da denúncia. Seu desdobramento natural é o desbaratar da operação política por trás das fraudes documental e processual. Quem é o autor da falsificação que ocupou a mais alta corte do país, inutilmente, por 430 dias? Quem a esquentou dentro do governo, transformando o apócrifo em prova documental? Qual deles enganou a imprensa e a opinião pública deliberadamente? É isso o que a Justiça deve esclarecer a partir de agora.
Usar o Estado para fabricar crimes políticos atenta contra a democracia. É a forma de criminalizar o direito de divergir, de combater e de se posicionar. Movo ação contra Simão Pedro, Cardozo e Everton Reinheimer por denunciação caluniosa. A infâmia e o infame vão aparecer.
Ironicamente, é Dilma quem corre sérios riscos biográficos. Os fatos atentam contra a reputação de seu governo. Os fatos, não documentos forjados pela oposição. De resto, é melancólico ver o Ministério da Justiça, por onde passaram Feijó, Tancredo, Brossard e Gregori, se tornar um buraco quente onde se “esquentam” dossiês.
Imagino calafrios institucionais quando ouço dizer que José Eduardo Cardozo já esteve cotado para assumir a vaga de Joaquim Barbosa no STF. Seria o sinal derradeiro de que Dilma mandou o juízo às favas e abraçou-se de vez com a mentira e com o fracasso.
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