A sabatina que interessa
Espero, apenas, que Fachin exerça sua honestidade intelectual despida de preconceitos de qualquer ordem e que mantenha suas preferências religiosas na esfera apropriada, a privada
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Quem tem filho em idade escolar passa, todos os anos, pelo mesmo tormento: com quem deixar os filhos quando a escola resolver "enforcar" feriados nacionais e municipais, cancelando o dia letivo de sexta-feira quando o feriado ocorre na quinta-feira, promulgando pequenas férias fora de época quando o feriado ocorre numa terça-feira e as aulas são retomadas apenas na quarta-feira, deliciando os alunos com quatro dias sem a aporrinhação de deveres de matemática, ciências, português e, suprassumo, história e geografia? Tal "enforcamento", ainda que injustificável, produto nacional de primeiríssima qualidade tal qual a jabuticaba, obriga os pais a empreenderem uma engenharia familiar que envolve avós, tios, tias, primos e quem mais puder doar um pouco de tempo para que a criança não seja abandonada em casa e os pais, acusados de abandono de incapaz. Enforcar Tiradentes metaforicamente duas vezes não é tão escandaloso, entretanto, quando o mesmo duplo homicídio é dedicado às celebrações religiosas.
No Brasil, pelo menos a nível nacional, há cinco feriados com conotação religiosa: Paixão de Cristo, Corpus Christi, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal. No Rio de Janeiro, celebra-se, ainda, o Dia de São Jorge, afinal, somos um país que valoriza a diversidade religiosa, a liberdade religiosa, o sincretismo religioso. Por sorte, os legisladores esqueceram ou não deram o devido respeito aos demais santos, que completariam o calendário e inviabilizariam a economia, uma vez que, para cada dia do ano, a um deles corresponde. Digamos que, no caso dos cinco feriados nacionais misturados a crenças religiosas, haja uma espécie de institucionalização, cristalização de resquícios de um tempo em que Estado e religião andavam de mãos dadas, anterior à Constituição de 1891 que secularizou o Estado e deslocou para o espaço privado aquilo que o indivíduo pensa e fez segundo valores criados e transmitidos a partir de uma narrativa sacralizada, baseada no supernatural e, portanto, inquestionável. O Brasil, país laico no papel, ainda reverencia a Virgem Maria, sua padroeira, travestida de Nossa Senhora Aparecida.
A coisa muda de figura quando o Poder Judiciário passa a ser alvo de pressões de todo tipo, especialmente da chamada bancada evangélica no Congresso Nacional, no sentido de submeter a análise de questões relevantes para a sociedade ao crivo do poder atemporal da religião, intolerante por natureza. Pressões estas que, até, acabam por revelar possíveis distorções favoráveis à própria visão religiosa em futuros julgamentos por parte do sabatinado. É o que verificamos na sabatina por que passou, esta semana, o pretendente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, o jurista Luiz Edson Fachin.
Questionado por senadores a respeito do aborto, um destes membro da bancada evangélica, Fachin respondeu que:
"Eu já tive a oportunidade de me manifestar e responder de maneira clara e objetiva: defendo a vida em sua dignidade e sou contra qualquer forma de interrupção que venha ocasionar um atentado à vida, seja no início ou no fim dela". (grifo meu)
"Quanto ao aborto, digo numa palavra que sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública, sei que há discussões importantes sobre circunstâncias que o próprio Código excepciona, mas eu sou um defensor da vida, da dignidade da vida humana e estou dando minha posição pessoal de cidadão, como cristão e humanista, de colocar a vida como um valor que se põe num patamar de supremacia. Não desconheço que há questões socioeconômicas envolvidas, que há mulheres de baixa renda que são vitimadas por procedimentos clandestinos, mas isso, no meu modo de ver, está num determinado patamar que, em relação ao aborto ou interrupção voluntária da gravidez, os meus valores pessoais, obviamente, não secundariam". (grifo meu)
"Do ponto de vista de princípios, a vida é valor supremo. (...) De onde inicia a vida? (...) A vida começa do começo da própria existência, independentemente da formação do ser humano. A rigor, a concepção é o marco a partir do qual é preciso proteger a vida".
Há alguns dias, um caso de estupro de uma criança de dez anos, no vizinho Paraguai, causou comoção mundial. O acusado, o padrasto, nega qualquer envolvimento. A mãe da criança denunciou o abuso às autoridades e solicitou permissão para a realização do aborto, que só é permitido no país em caso de riscos para a vida da pessoa grávida. Mas a mulher não apenas teve seu pedido negado como foi presa, acusada de ser cúmplice do agressor e de violar seu "dever maternal" de cuidar da filha, que já está no quinto mês de gestação. Segundo a vice-diretora da Anistia Internacional para as Américas, Guadalupe Marengo, "o impacto físico e psicológico de forçar uma menina a continuar com uma gravidez indesejada é equivalente à tortura. As autoridades paraguaias não podem sentar de braços cruzados enquanto esta menina sobrevivente de estupro encara mais agonia e tormento". Mesmo com a pressão das organizações, o governo Paraguaio já sinalizou que não pretende intervir em favor da criança. Em entrevista a um jornal local, o ministro da Saúde, Antonio Barrios, afirmou que "não há indícios de que a saúde da menina esteja em risco (...) não somos, a partir de qualquer ponto de vista, a favor da interrupção da gravidez". No Paraguai, o aborto é proibido inclusive em casos de estupro, incesto e feto com má formação.
Amedronta-me elucubrar sobre o posicionamento do senhor Fachin neste caso paraguaio porque, pelo que se depreende de seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, ele se posicionaria contrariamente à criança (a grávida). Às favas com o seu sofrimento inenarrável, insuportável, contanto que seja preservada a "cidadania cristã". Ocorre, no entanto, que todos nós, brasileiros, não podemos ter adicionados à nossa condição cidadã outro qualificativo restritivo sob pena de, eventualmente, sofrermos algum tipo de preconceito. Somos cidadãos brasileiros e ponto final. Tampouco o julgador, no caso de um ministro do STF, deve sucumbir à sua identidade religiosa e deixar-se influenciar por ela no momento de decidir favorável ou contrariamente num caso qualquer. Pouco me importa se ele é cristão ecumênico, como pouco deve importar a ele que eu seja ateu. Que o debate seja filosófico, científico, secular, dessacralizado.
Sua condição de "cidadão cristão" também determina o que pensa sobre o casamento entre pessoas de mesmo sexo e como se posicionará no futuro.
"Do ponto de vista dos princípios constitutivos da família, temos, com acento no artigo 226 e seguintes da Constituição, a família como base do Estado, a família como base da sociedade. E a Constituição abre as possibilidades para que haja uma compreensão do que ali se entende por família, mas também estabelece seus limites. Se não estivermos de acordo com a Constituição, o caminho é o debate legislativo".
"Tenho para mim que determinadas categorias forma mesmo pensadas para casais heterossexuais".
"A minha posição é nesse sentido de atribuir direitos civis. Não promover condutas, não explicitar condutas, não eleger modelos a serem seguidos pelos jovens ou por quem quer que seja".
"Eu sou favorável que haja lei e que na lei, se dependesse eventualmente da minha manifestação, seria favorável à atribuição de direitos civis. Vou usar uma expressão que pode ser um pouco profana: que não se deve heterossexualizar a homossexualidade. São coisas distintas, cada um tem a sua esfera. E em relação ao casamento, foi um instituto que foi pensado e historicamente levado efeito para a heterossexualidade".
Seu posicionamento está de acordo com decisões proferidas recentemente pelo STF com relação à atribuição de direitos civis a casais homossexuais, que perseguem um "projeto de felicidade", nas palavras do ministro Luiz Fux. Se, por um lado, Fachin sai pela tangente quando afirma que é função do poder legislativo discutir a definição de família, por outro deixa claro que adota uma visão atemporal, porque religiosa, do que considera a instituição familiar, ainda que uso o argumento da historicidade para justificá-la. Ora, se a definição de uma categoria é construída historicamente, nada impede que, no curso da História, o significado desta categoria mude a partir das lutas simbólicas travadas pelos diversos grupos de interesse componentes da sociedade. Se é verdade que o Judiciário não pode ingerir-se nas atribuições do Legislativo, também o é a importância de um posicionamento político de um ministro do STF como cidadão brasileiro no sentido de defender direitos básicos, como acredito ser o direito de constituir uma família. Seja ela como for, homem com homem, mulher com mulher e, até, homem com mulher.
Estranha-me, também, a afirmação de que não se deve "promover condutas, não explicitar condutas, não eleger modelos a serem seguidos pelos jovens ou por quem quer que seja". Quem está pleiteando a promoção de condutas ou elegendo modelos a serem seguidos? É comum ouvirmos da boca homofóbica a acusação de que a defesa dos direitos dos homossexuais é um "lobby gay" e que o objetivo é espalhar o modelo como o "normal" a ser seguido. Exemplo deste complexo de perseguição é o dito "kit gay", que nada mais é do que a afirmação de uma identidade até então marginalizada. Portanto, não se trata de promover a homossexualidade, mas de combater a homofobia.
Como paralelo, lembro que o Dia da Consciência Negra é uma afirmação de identidade (podemos discutir o que a negritude, o que é ser negro, mas isso é tema de outro papo), e não uma negação de existência aos não negros. Luta-se pelo reconhecimento do direito de existir, não uma imposição de qualquer modelo a ser seguido. A soma não é zero, não se trata de uma luta do "nós" contra o "eles". Em momento algum os defensores da causa LGBT se posicionam contrariamente à heterossexualidade, levam adiante uma campanha reativa contra o preconceito exógeno, contra sua criminalização.
Sabemos que o objetivo da sabatina a que foi submetido Luiz Edson Fachin, por mais que seja obrigatória a todo e qualquer pretendente ao cargo de ministro do STF, passou longe do que realmente interessa à sociedade. Senadores governistas e senadores da oposição revezaram-se diante das câmeras de televisão, uns tentando constrangê-lo em nome da moralidade pública (sua possível ligação com o PT) outros defendendo-o como membro do governo, e não um representante do Estado de Direito. Para nós, do lado de cá do palco, o que importa é o que foi dito entre a verborragia insignificante dos representantes do povo, a forma como ele vai se portar diante de temas controversos, como os aqui levantados.
Em momento algum Fachin tinha a necessidade de afirmar-se enquanto "cristão humanista", mas o fez diante da pressão de políticos experimentados. Espero, apenas, que exerça sua honestidade intelectual despida de preconceitos de qualquer ordem e que mantenha suas preferências religiosas na esfera apropriada, a privada.
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