Terceirização irrestrita precariza a relação de trabalho, diz senador
O senador baiano Otto Alencar (PSD) vai votar contra o projeto que libera de forma irrestrita a terceirização de todas as atividades profissionais se a matéria for apreciada no plenário do Senado como foi aprovada na Câmara dos Deputados; "O projeto como foi aprovado na Câmara não estabelece as garantias das leis trabalhistas nas atividades-fim. O contrato entre empresa e trabalhador na verdade pode precarizar a relação de trabalho. Esse é o problema", diz Otto; ele defende uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a proposta original do Planalto; o projeto prevê expansão da terceirização, mas dá garantias de direitos aos trabalhadores; "É um projeto mais adequado, com garantias maiores para os trabalhadores, com preservação das garantias trabalhistas", diz Otto
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Bahia 247 - O senador baiano Otto Alencar (PSD) vai votar contra o projeto que libera de forma irrestrita a terceirização de todas as atividades profissionais no Brasil se a matéria for apreciada no plenário do Senado exatamente como foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
"O projeto como foi aprovado na Câmara não estabelece as garantias das leis trabalhistas nas atividades-fim. O contrato entre empresa e trabalhador na verdade pode precarizar a relação de trabalho. Esse é o problema", afirmou Otto Alencar em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
Ele afirmou que tramita na Casa uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a proposta original do Planalto. Em suma, o projeto prevê expansão da terceirização, mas dá garantias de direitos aos trabalhadores. "É um projeto mais adequado, com garantias maiores para os trabalhadores, com preservação das garantias trabalhistas", disse Otto Alencar.
O senador alerta que um grande imbróglio pode ser criado se o texto for aprovado com mudanças no Senado. "Se for aprovado aqui com as modificações que Paim pretende fazer, ele voltará para a Câmara. Aqui é que está o problema. A Câmara já votou o projeto e vai segurar por lá. Porque eles provavelmente não vão aceitar modificações".
Os outros dois senadores baianos também votarão contra a matéria original aprovada na Câmara. "Projeto muito ruim, que precariza a relação de trabalho e permite que qualquer setor possa contratar mão de obra terceirizada. Isso é extremamente danoso", avalia a senadora Lídice da Mata (PSB). O senador Roberto Muniz (PP) diz que só seria favorável à proposta "se ela garantisse segurança jurídica e não precarizasse o ambiente de trabalho".
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