Duprat: "Sinto muito, mas eu não posso me calar"
Vice-procuradora da República, Deborah Duprat discorda do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento sobre a liminar de Gilmar Mendes que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos; ela, que representou Gurgel, não gostou da interrupção do processo legislativo; advogado-geral da União também defendeu as prerrogativas do Congresso: "O processo legislativo não está concluído"; julgamento foi adiado para a próxima quarta-feira, mas já parece claro que Gilmar deve perder
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247 - O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar para a próxima quarta-feira o julgamento da liminar do ministro Gilmar Mendes que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O julgamento se estendeu ao longo da tarde e, como o presidente Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux já não estavam mais presentes, os ministros acharam por bem adiar a apreciação da matéria para a próxima semana.
A questão não começou nem a ser votada, pois houve tempo apenas para os advogados que representam parlamentares como Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) se posicionarem contra a tramitação do projeto de lei (leia mais) e, na sequência, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e vice-procuradora da República Deborah Duprat defenderem as prerrogativas do Congresso.
"Negar ao Congresso o direito de definir sua pauta é negar a própria democracia", defendeu Adams. "O processo legislativo não está concluído", destacou Adams, ao defender as prerrogativas do Congresso Nacional na tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Segundo ele, o Senado é a instância de revisão para decisões legislativas e "é errado imaginar que a minoria está indefesa" no parlamento. "O que não pode se estabelecer é que o argumento maniqueísta da relação minoria versus maioria", defendeu.
Após Adams, Cascais também defendeu as prerrogativas do parlamento. Na sequência, a vice-procuradora da República Deborah Duprat se uniu ao coro contra a liminar. "Sinto muito, mas eu não posso me calar", disse Duprat, mostrando que discorda do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem ela substitui no julgamento. Gurgel está em viagem. "Sem entrar no mérito, desconheço o mandado de segurança", disse ela.
Gurgel havia dito que o projeto de lei "agride" a Constituição, mas Duprat argumentou que impedir a tramitação do projeto é um "precedente perigoso". "Se houvesse conflito apenas de duas partes entre si, eu me conservaria calada. Mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão", disse.
Amicus curiae
Antes da votação do mérito, o plenário do Supremo decidiu de forma inédita admitir como "amigos da corte" políticos interessados em sustar a lei da fidelidade partidária, aprovada na Câmara dos Deputados. Como os parlamentares não têm inscrição na OAB, não conseguiram subir ao plenário, contudo, e foram representados por advogados.
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