Reforma política começa a sair do papel
Se a sociedade mantiver erguida essa bandeira e pressionar o Congresso pelo andamento do projeto, a vitória é uma certeza. Cabe a nós fazermos deste setembro um mês para entrar na história
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Está nas mãos do Congresso aprovar o plebiscito sobre a reforma política. É indispensável reforçar nossos mecanismos de democracia participativa, e o plebiscito vai permitir que o povo tenha papel decisório nesse processo. Sem consulta popular, a reforma política daria seus primeiros passos negando os princípios que a inspiram desde o governo Lula, além de descolar-se de uma das demandas centrais das grandes manifestações públicas de junho e julho deste ano, às quais a presidenta Dilma Rousseff respondeu de forma clara e direta, coerente com o programa e a história do PT.
O plebiscito foi uma proposta da presidenta Dilma, sugestão que ganhou corpo com o projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado pelo líderes do PT, do PSB, do PDT e do PCdoB. O PDL já passou a tramitar oficialmente na Câmara.
No Congresso, é preciso dar andamento àquela que pode ser a reforma mais importante do governo da presidenta Dilma, e a sociedade tem de acompanhar esse processo com atenção redobrada. A comissão coordenada pelo deputado Candido Vacarezza (PT-SP) para debater a reforma política aprovou as duas primeiras medidas que devem ir a plenário até o fim de setembro, mas ainda estão por ser discutidos os pontos centrais do projeto: aqueles que atendem diretamente aos anseios externados pela população nas ruas e que serão definitivas para o futuro do país.
A comissão encontrou consenso nas propostas de extinção da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de coincidir as eleições federal, estaduais e municipais no mesmo ano a partir de 2018. Infelizmente, ainda é pouco. É necessário, principalmente, colocar em pauta o financiamento público de campanha, que tem como objetivo impedir poderosos grupos econômicos de “patrocinar” políticos para atender a seus interesses privados.
Somam-se a essa prioridade a definição do sistema de voto (distrital puro ou misto, ou a continuidade do sistema uninominal), a extinção das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, para acabar com o balcão de negócios partidário, bem como a representação igualitária feminina. São todas medidas que consolidam a democracia brasileira e ajustam nosso modelo representativo para que ele seja, de fato, um espelho da sociedade, e não dos interesses políticos e econômicos que rondam nossas instituições sem se revelar com clareza à opinião pública.
O Partido dos Trabalhadores sempre esteve à frente da luta pela reforma política e buscou diversos caminhos para viabilizar as mudanças que o país precisa e deseja. Em seu segundo mandato na Presidência da República, o ex-presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de reforma política. Recentemente, lutou pela aprovação do projeto de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), derrubado após empenho da oposição, e lançou campanha para recolher as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para propor emenda de iniciativa popular que contemple os pontos nevrálgicos da reforma.
Com o apoio de movimentos importantes como a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, iniciativa de CNBB, OAB e UNE, é possível convencer uma parcela maior do Parlamento da urgência dessas reformas para que o Brasil atinja um novo patamar de desenvolvimento político e social. Se a sociedade mantiver erguida essa bandeira e pressionar o Congresso pelo andamento do projeto, a vitória é uma certeza. Cabe a nós fazermos deste setembro um mês para entrar na história.
José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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