Senado tem dois golpes em marcha contra a Petrobras
"Se os líderes governistas não se mexerem para montar uma trincheira de resistência, o Senado aprovará esta semana dois projetos que golpeiam fortemente a Petrobras", alerta Tereza Cruvinel, colunista do 247; ela cita o projeto do senador José Serra, que altera as regras de exploração do pré-sal, diminuindo a participação da estatal, e o do senador Ricardo Ferraço, que derruba o decreto sobre licitações simplificadas para a contratação de produtos e serviços; sobre o último, a jornalista comenta; "É verdade que os contratos questionados pela Operação Lava Jato foram firmados com base neste decreto", baixado por FHC, mas "seja como for, o que evita a corrupção são mecanismos mais rígidos de controle e não a sujeição da empresa a regras que a tornarão mais amarrada e menos eficiente"
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Se os líderes governistas não se mexerem para montar uma trincheira de resistência, o Senado aprovará esta semana dois projetos que golpeiam fortemente a Petrobrás, e por decorrência, a economia brasileira, que tem múltiplas conexões com a maior empresa nacional. Um é o projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que altera as regras de exploração do pré-sal, liberando a empresa da obrigação de participar com pelo menos 30% da exploração de cada campo e de atuar como operadora única nas atividades de extração do óleo de grande profundidade. Outro é o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), revogando o decreto que garante à Petrobrás um regime simplificado de licitações na contratação de bens e serviços para sua atividade-fim.
O projeto de Serra já foi muito comentado aqui no 247, neste blog e em outras matérias. Tem similares na Câmara, apresentados por deputados também tucanos, e liquida com o atual regime de partilha do pré-sal, que garante à estatal uma fatia do óleo extraído. Na prática, o projeto de Serra reserva a exploração desta riqueza unicamente às empresas privadas, com o argumento de que é necessário "aliviar" a estatal das duas obrigações. A Petrobrás, entretanto, vem superando as dificuldades decorrentes da Lava Jato e obteve lucro de mais de R$ 5 bilhões no primeiro trimestre do ano. Mas diz-se no Senado que já houve um acordo, mediado pelo presidente Renan Calheiros, para garantir a aprovação da proposta de Serra. A presidente Dilma é contra, embora seu líder na Casa, Delcídio Amaral, seja a favor. Então, o governo terá que se mexer mobilizando o líder do PT, Humberto Costa, e outros aliados. Não será fácil.
O projeto de Ferraço não é menos danoso pois, desenvolvendo uma atividade concorrencial no mercado de petróleo, a Petrobrás terá muito menos agilidade para firmar contratos se for subordinada, como outras estatais, aos ditames da Lei 8.666. A draconiana Lei de Licitações e Contratos, embora não consiga impedir ocorrências de corrupção, cria um cipoal de dificuldades para os gestores públicos, comprometendo a agilidade e os resultados administrativos. Hoje mesmo, em sessão do Senado em homenagem ao médico Aloysio Campos da Paz, falecido em janeiro, o ex-ministro do TCU Carlos Átila dizia, em defesa do modelo de gestão da rede Sarah, que ajudou a formular, baseado em contrato de gestão: "comparo o administrador público brasileiro a alguém jogado no porta-malas de um carro com pés e mãos amarrados, a quem se pede que produza resultados. Alguns conseguem se desvencilhar para alcançar os objetivos. Outros se resignam".
O decreto 2735, que criou o regime simplificado da Petrobrás, foi baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique e permite que a empresa faça compras por carta convite ou tomada de preços, um processo bem mais simples e rápido, pelo qual alguns fornecedores são consultados, prevalecendo o que apresentar a melhor oferta. É verdade que os contratos questionados pela Operação Lava Jato foram firmados com base neste decreto. Em um de seus últimos depoimentos, o ex-diretor Paulo Roberto Costa mudou sua versão e disse que não foram embutidos sobrepreços. Que havia propinas mas eram pagas pelas empreiteiras com sua própria margem de lucro. Seja como for, o que evita a corrupção são mecanismos mais rígidos de controle e não a sujeição da empresa a regras que a tornarão mais amarrada e menos eficiente. Por isso o projeto de Ferraço também golpeia fortemente a Petrobrás.
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