Nardes, do TCU, já aprovou 'pedaladas fiscais' em 2008
Relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, o ministro do TCU defende a reprovação pelas chamadas "pedaladas fiscais"; em 2008, no entanto, durante o governo Lula, o mesmo ministro deu parecer pela aprovação em processo semelhante; na época, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, administrado pela Caixa, estava negativo em R$ 627 milhões, fato que não gerou reprovação das contas do ex-presidente; em sua defesa, a equipe de Dilma destacou ao TCU as contradições de Nardes; eventuais atrasos em repasses pelo Tesouro são práticas comuns do governo e conhecidas do tribunal; neste domingo, o ex-ministro Antônio Delfim Netto disse que a prática é anterior ao governo FHC e que "usar as pedaladas para fazer impeachment é golpe"
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247 - O relator do processo que analisa as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, aprovou prática semelhantes às chamadas "pedaladas fiscais" em 2008, durante governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reportagem do Estado de S. Paulo deste domingo, 2, mostra que quando foi o relator das contas federais de 2008, Nardes não viu irregularidades do governo nas contas negativas em R$ 506 milhões no Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo benefício de Prestação Continuada, e de R$ 627 milhões no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, administrado pela Caixa e precursor do programa Minha Casa Minha Vida.
Também em 2008, o governo formulou o Orçamento daquele ano tendo ainda o projeto de lei orçamentária de 2007 em tramitação no Congresso. Nardes, contudo, não viu irregularidade na operação. Ao contrário, ele escreveu que era reduzida a responsabilidade do Executivo pelas "incongruências" verificadas no caso.
As contradições do ministro Augusto Nardes foram destacadas na defesa que a presidente Dilma Rousseff apresentou ao TCU. O objetivo é evitar um parecer inédito pela reprovação das contas, o que poderia precipitar um processo de impeachment no Congresso.
Em relatório apresentado em junho, Nardes apontou 13 "distorções" nas contas federais do ano passado. Um desses pontos são os atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal, prática chamada de "pedalada fiscal". Elas constituem um possível crime de responsabilidade fiscal, uma vez que, diante dos atrasos, a Caixa precisou usar recursos próprios para pagar programas sociais.
Augusto Nardes tem dito a técnicos do TCU sobre sua contradições que o tribunal "evoluiu" nos últimos anos e que os auditores, hoje, têm mais instrumentos e "know-how" para levantar práticas e operações complexas do governo que antes não eram captadas.
Entretanto, o ex-ministro da Economia Antônio Delfim Netto argumentou neste domingo a prática das chamadas pedaladas fiscais é recorrente há muitos anos pelo governo federal. "Que fique claro: houve pedalada, isso é indiscutível. Mas usar as pedaladas para fazer impeachment é golpe. Governo patinar por três anos é melhor do que isso", afirmou Delfim. "As pedaladas vêm desde antes do Fernando (FHC). Todas as contas federais contam com práticas assim", completou (leia mais).
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