Luiz Moreira: 'decisão do STF na quinta-feira praticamente antecipa o mérito'
Na opinião do jurista, Cármen Lúcia, "está muito aquém das expectativas de uma juíza de um tribunal constitucional", pois, em sua posição, não pode se colocar pelo punitivismo e contra a Constituição; leia entrevista concedida a Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual
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Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual – Na opinião do jurista Luiz Moreira, o julgamento do mérito de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 4, não deve trazer surpresas em relação ao que os ministros decidiram na quinta-feira (22). Por 6 votos a 5, o Plenário concedeu liminar para impedir que Lula seja preso após posicionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre recurso apresentado pela defesa. O TRF-4 deve julgar os embargos declaratórios na segunda-feira (26).
Para Moreira, “a decisão na quinta-feira praticamente antecipa o mérito”. Ele minimiza as dúvidas que envolvem o voto de Rosa Weber ou uma possível ausência de Gilmar Mendes, que participa de um seminário em Lisboa, para onde viaja neste sábado (24), embora ache importante a presença do ministro.
“Não creio que haja mais margem para mudança de opinião”, afirma o jurista. Ele reconhece, porém, que Rosa Weber está sendo “patrulhada pela Globo”. “Só que nas duas vezes em que ela se manifestou ontem, uma foi pelo julgamento do HC do Lula pelo Supremo, e depois o voto dela confere liberdade e impede a prisão de Lula.”
Entre os 11 ministros, cinco votos são hoje considerados certos no sentido de garantir o habeas corpuspreventivo: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio. Se Gilmar não estiver no julgamento, o voto de Rosa será decisivo. Se votar a favor do HC, haveria empate em 5 a 5, que beneficia Lula. Mas, mesmo com a presença do ministro, a posição de Rosa será igualmente fundamental, pois, nesse caso, será o desempate, para qualquer um dos lados.
No entanto, Gilmar Mendes afirmou a O Globo, nesta sexta (24), que pode voltar antes do previsto para participar da sessão. “Não está fácil, mas estou avaliando a possibilidade de retornar no dia 3 à noite, para estar presente ao julgamento”, disse.
Para Luiz Moreira, a briga protagonizada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso na quarta-feira revelou o que acontecia no interior do STF. “Aquela fala do Gilmar é a expressão do debate que houve nos bastidores, da recusa do grupo liderado pela Cármen Lúcia – mais Barroso, Fachin e Fux – de oferecer resposta jurídica a um pedido de um cidadão que entrou com um habeas corpus no tribunal.”
Devido a esse clima de embate claro entre dois grupos, na avaliação de Moreira, é importante que Gilmar Mendes esteja na sessão do dia 4. “Ainda espero que ele mude sua agenda de Lisboa e compareça a um dos julgamentos mais importantes do tribunal.”
Como avalia a sessão do Supremo e quais suas expectativas para o julgamento do dia 4?
Ontem (22), no Supremo, prevaleceu a liberdade sobre o punitivismo. O habeas corpus é um instituto que se desenvolveu para que, inclusive, o arbítrio judicial sofresse uma restrição e foi isso que prevaleceu na quinta-feira. Tivemos cenas lamentáveis na quarta-feira, em que o ministro Gilmar Mendes levantara a voz contra manobras, no Supremo Tribunal Federal, que impediam que um simples habeas corpus fosse julgado.
O Supremo então marca para quinta-feira finalmente a deliberação sobre o pedido de alguém que recorre ao tribunal para restringir o arbítrio e garantir seu direito fundamental à liberdade. A decisão na quinta-feira praticamente antecipa o mérito.
Como Gilmar pode não estar no plenário dia 4, teoricamente estaria empatado, mas, se não houver surpresas, tudo ainda depende do voto de Rosa Weber. É isso?
É importante a participação do ministro Gilmar Mendes, para restabelecer no dia 4 de abril, ele como um dos protagonistas dessa causa, o primado da Constituição no tribunal, em confronto com a Lava Jato. Naquela briga de quarta-feira, aquela fala do Gilmar é a expressão do debate que houve nos bastidores, da recusa do grupo liderado pela Cármen Lúcia – mais Roberto Barroso, Fachin e Fux – de oferecer resposta jurídica a um pedido de um cidadão que entrou com um habeas corpus no tribunal. O Supremo Tribunal Federal não pode se negar a prestar jurisdição.
Por isso aquelas palavras tão desequilibradas do Barroso. O Gilmar estava fazendo cobranças, não estava xingando ninguém. Quem deu o chilique foi Barroso. Eles não queriam pautar, porque sabiam que perderiam.
Não creio que haja mais margem para mudança de opinião. O julgamento da preliminar levantada por Edson Fachin levava à impossibilidade de decisão ontem, indicava que não haveria decisão do Supremo na tarde-noite de ontem.
A ministra Rosa Weber não demonstrou certa hesitação na sua explanação, na votação da liminar que impede a prisão de Lula?
Ela está sendo patrulhada, pela Globo etc. Só que nas duas vezes em que se manifestou ontem, uma foi pelo julgamento do HC do Lula pelo Supremo, e depois o voto dela confere liberdade e impede a prisão de Lula. Se ela quisesse, já teria se posicionado contrariamente à liberdade do ex-presidente Lula ontem mesmo. O que se resolveu permanecerá no dia 4 de abril. Quando os ministros deliberaram para que não houvesse prisão do ex-presidente Lula, eles praticamente antecipam seus votos e suas opiniões, inclusive Rosa Weber, então não acredito em mudança dela. E a ausência do ministro Gilmar Mendes, não dou como certa.
Ele tem um evento acadêmico em Lisboa, mas a gravidade e repercussão da decisão do dia 4 de abril corrobora o que ele vem decidindo contra a Lava Jato, que é o não cumprimento de pena até o trânsito em julgado. Ainda espero que ele mude sua agenda de Lisboa e compareça a um dos julgamentos mais importantes do tribunal, não por ser Lula, e isso é indiferente para o tribunal, pelo menos deveria ser, mas porque restabelece o primado da liberdade sobre o arbítrio, e o ministro Gilmar foi um dos que mais defendeu esse primado das garantias constitucionais. Eu entendo como possível que ele remarque sua agenda em Lisboa para estar presente no julgamento.
Sendo um seminário, ele não teria como remarcar...
Mas ele pode enviar alguém, mandar um vídeo dele. É muito importante para o sistema jurídico brasileiro essa decisão do dia 4. Esse pessoal tem querido ditar uma onda punitivista no Brasil e Gilmar foi uma das vozes que se levantou contra isso. É importante a presença dele para marcar o retorno do Supremo Tribunal Federal às premissas da Constituição.
Senão a tendência é empatar, o que beneficia Lula...
Empatado, o Lula leva, mas é um empate.
A postura do ministro Luís Roberto Barroso nessa matéria e em outras não é até certo ponto surpreendente, ponderando que alguns o consideram um grande constitucionalista?
Eu nunca achei. Acho os livros dele muito fracos. Coerentes com a trajetória dele, que é de advogado da Globo, das grandes corporações. Ele era festejado porque é rico. Frequentava os grandes salões.
E Alexandre de Moraes, que votou pelo conhecimento do HC, mas ao votar a liminar manteve a posição e foi contra?
Alexandre de Moraes é egresso do Ministério Público de São Paulo. Então ele tem guardado essa posição, que é a posição de ‘prende e arrebenta’. Não tem novidade.
Por fim, como avalia a ministra Cármen Lúcia, presidenta do tribunal, com sua postura renitente contra a matéria?
Ela está muito aquém das expectativas de uma juíza de um tribunal constitucional. Ou seja, um presidente de um tribunal constitucional não pode se posicionar pelo punitivismo, contra a Constituição e as liberdades. A razão de ser de um tribunal constitucional é a tutela da ordem constitucional brasileira, que é garantista. Se uma ministra do Supremo Tribunal Federal se posiciona contrariamente a isso, ela nega o propósito do tribunal constitucional.
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