247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores.

"Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores", afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. "Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida", disse a procuradora-geral sobre a execução da pena", acrescentou.

A procuradora defendeu em 2016 a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância. Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade.

Para defensores da prisão após segunda instância, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas. Quem é contra esta medida afirma que a mesma fere o princípio da presunção de inocência.