Golpe faz aumentar a mortalidade infantil

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247 - Estudo da Fiocruz mostra que limite de gastos que afetam os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família podem ter impacto direto na mortalidade de milhares de menores de até 5 anos até 2030

O congelamento de gastos planejado pelo Governo de Michel Temer como resposta à crise econômica poderá ter um impacto direto na mortalidade de crianças, aponta um estudo feito por analistas ligados à Fiocruz e divulgado nesta terça-feira pela revista científica norte-americana PLoS Medicine. Os pesquisadores fizeram uma simulação de quantas mortes de menores de cinco anos poderiam ser evitadas até 2030 caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tenham seus orçamentos aumentados de forma proporcional ao acréscimo no número de pobres no país. Seriam 19.732 mortes a menos até 2030 em comparação com o cenário mais provável, o de que os orçamentos aumentem apenas segundo a inflação do ano anterior, como prevê, de forma global para todas as pastas do Governo, a Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241). A extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, mas o orçamento do Bolsa Família previsto para este ano é menor do que o do ano passado.

"Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, você não consegue manter o nível de proteção social que você tinha antes”, diz Davide Rasella, do Instituto de Saúde de Coletiva da Universidade Federal da Bahia e principal autor do estudo. Segundo ele, a matemática não fecha porque há três dinâmicas sociais que não estão sendo ajustadas: primeiro, o crescimento populacional que faz com que se tenha menos dinheiro por pessoa. Depois, o envelhecimento populacional, dinâmica importante tanto para a assistência social como para a saúde. E, ainda, a inflação da tecnologia da saúde, que faz com que os custos da área aumentem a cada ano.

O estudo se apoia em duas notas técnicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgadas em 2016, logo após a aprovação da Emenda Constitucional que congela os gastos do Governo. A primeira delas afirmava que em 20 anos de aplicação da PEC a política de assistência social brasileira, que comporta o Bolsa Família, contaria com menos da metade dos recursos necessários para garantir a manutenção da cobertura nos padrões atuais. A segunda nota apontava que, até 2036, o Sistema Único Brasileiro (SUS), responsável pelo Saúde da Família, perderia cerca de 400 bilhões de reais —número similar ao achado por outro estudo, do Conselho Nacional de Saúde.

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