Defesa de Lula nega ter pedido prisão domiciliar
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins negou ter apresentado "ao STF ou qualquer outro tribunal pedido de prisão domiciliar" ao ex-presidente, conforme foi divulgado pela imprensa e reproduzido no 247; segundo ele, "o ex-presidente Lula está pedindo nos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores o restabelecimento de sua liberdade plena porque ele jamais praticou qualquer ato ilícito"
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247 - A defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota às 23h23 desta quinta-feira 21 em que nega ter apresentado "ao STF ou qualquer outro tribunal pedido de prisão domiciliar" ao ex-presidente. A notícia foi divulgada pelos principais veículos da imprensa tradicional e reproduzido no 247.
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que assina o comunicado, "o ex-presidente Lula está pedindo nos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores o restabelecimento de sua liberdade plena porque ele jamais praticou qualquer ato ilícito". Ele destaca que "a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 afronta a Constituição Federal e a lei e que "a defesa de Lula não apresentou ao STF ou a qualquer outro Tribunal pedido de prisão domiciliar".
"A defesa de Lula pedirá amanhã (22/06) à Vice-Presidencia do TRF4 que não pratique qualquer ato que possa configurar tratamento diferenciado ou que possa prejudicar o julgamento que o STF fará na próxima terça-feira (26/06)", completa o texto da defesa.
Reportagem da Folha de S.Paulo noticia que a defesa "pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso pela corte".
"O pedido consta dos memoriais entregues aos ministros do Supremo nesta quinta-feira (21). O advogado Sepúlveda Pertence esteve à tarde no tribunal e conversou pessoalmente com alguns dos magistrados", informa a matéria.
No recurso que será julgado terça, a defesa pede a suspensão do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, até o julgamento do recurso extraordinário que discute a condenação. O recurso foi apresentado no início deste mês.
Para o jurista Walter Maierowitch, uma prisão domiciliar a Lula não pode ser descartada. “Como o cumprimento da prisão de Lula está sendo antecipado, pois não é definitiva e não transitou em julgado, e por não se poder ignorar o preceito constitucional da presunção de inocência, a Segunda Turma poderá conceder a Lula prisão domiciliar, enquanto tramitam seus recursos na superior e suprema instâncias. Nesse caso prevaleceria o princípio constituional da cautela, em face da irreparabilidade do dano pessoal ou moral, em caso de absolvição final de Lula”, afirmou (leia mais).
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