Entidades mobilizam-se contra MP de Temer que entrega o saneamento
Entidades representativas de empresas e serviços municipais de saneamento básico definiram pauta de mobilização conjunta contra a MP; a agenda começa no próximo dia 31; segundo as entidades, a MP é inconstitucional porque afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e prejudica os municípios mais pobres; privatização do setor é criticada pela ONU
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Rede Brasil Atual - Entidades representativas das empresas estaduais e serviços municipais de saneamento básico e da engenharia sanitária e ambiental prometem resistência à Medida Provisória 844, a chamada MP do saneamento. Assinada na manhã do último dia 6, dia de jogo do Brasil na Copa da Rússia, a medida abre o setor para a iniciativa privada.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), em Brasília, dirigentes das quatro maiores entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) – definiram pauta de mobilização conjunta contra a MP.
A agenda começa no próximo dia 31 – Dia Nacional contra a MP do saneamento – com eventos abertos ao público em diversas capitais, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o saneamento básico. Segundo as entidades, a MP é inconstitucional porque afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado (dispositivo que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços) e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e trazendo o risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
No último dia 12, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (RS), encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicitando a devolução da MP ao presidente Michel Temer. O argumento é que a medida não contempla os requisitos exigidos pela Constituição.
No oficio, Pimenta observa que medidas provisórias precisam necessariamente ser justificadas por inegável e irremediável relevância e urgência. “Não é preciso se debruçar com profundidade no conteúdo da MP 844 para compreender que carece de urgência a introdução de qualquer regra no ordenamento jurídico, cuja vigência somente se verificará após o decurso de três anos", argumentou.
A privatização do setor é criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já afirmou diversas vezes que "as empresas privadas não investem o suficiente e adotam política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são “panaceia para todos os problemas”.
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