Toffoli propõe pacto em que defende reforma da Previdência e legalidade da prisão de Lula
Pouco depois de trocar a 'céu aberto' o benefício do auxílio-moradia por um aumento salarial que terá efeito cascata de R$ 6 bilhões, segundo estimativas de especialistas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli, decidiu protagonizar o que ele mesmo chama de 'grande pacto nacional', defendendo, entre outras coisas, a reforma da previdência; para tanto, Toffoli propõe que se aceite como 'processos democráticos' o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula, mesmo em meio às pressões externas que rondam o STF desde 2014 e que acentuam cada vez mais a percepção de acovardamento institucional
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247 - Pouco depois de trocar a 'céu aberto' o benefício do auxílio-moradia por um aumento salarial que terá efeito cascata de R$ 6 bilhões, segundo estimativas de especialistas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli, decidiu protagonizar o que ele mesmo chama de 'grande pacto nacional', defendendo, entre outras coisas, a reforma da previdência. Para tanto, Toffoli propõe que se aceite como 'processos democráticos' o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula, mesmo em meio às pressões externas que rondam o STF desde 2014 e que acentuam cada vez mais a percepção de acovardamento institucional.
Toffoli escreveu um artigo para o jornal El País em que detalha sua pretensão de inspirar um novo clima de democracia no país. Sobre Lula e Dilma, ele diz especificamente: "temos passado por episódios turbulentos nos últimos anos. Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis".
O jornal editorializou a fala de Toffoli e produziu um destaque posterior à sua publicação: "em uma iniciativa inédita, Toffoli faz um chamado para discutir as reformas previdenciária e tributária e os planos de ação no combate à violência, que deixa mais de 60.000 mortos anuais no Brasil. Dias Toffoli adverte que a corte que preside vai exercer 'o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos'. O presidente do Supremo faz especial menção à defesa da liberdade de expressão em um contexto de profunda polarização política".
Segundo o jornal, "os três temas que Toffoli considera prioritários –as reformas econômicas e medidas para a segurança– estão entre os maiores desafios dos futuros governantes a partir de janeiro, incluindo os governadores, em meio à escalada da violência e à grave crise da contas públicas. A dívida pública passou de 55,4% do PIB em 2014 a 77,3% em 2018. Neste panorama, a presidência do Supremo, que Dias Toffoli ocupa desde setembro para um mandato que vai até 2020, é um posto estratégico e atrai as atenções dos analistas políticos. É o tribunal que tem a palavra final em boa parte dos conflitos entre poderes e pode ser um dique para as medidas mais extremas do futuro presidente. A corte pode ser instada a decidir, por exemplo, se algumas das medidas propostas por Bolsonaro para a segurança, como o perdão automático para policiais que matem em serviço, é constitucional ou não. É o presidente da corte também que tem a prerrogativa de condicionar boa parte da agenda que será analisada pelos 11 magistrados em plenário".
Sobre a reforma da previdência e a surpreendente adesão de Toffoli, o periódico espanhol diz "no caso das mudanças na Previdência, por exemplo, há acirrada disputa de interesses entre setores sociais, incluindo categorias dos servidores federais em geral e os da Justiça, com Toffoli no topo da hierarquia. No centro do debate, está endurecimento de regras para aposentaria de funcionários do Estado, responsáveis por parte relevante do desequilíbrio. Há também a disputa por recursos no orçamento público. Recentemente, o Legislativo aprovou, a pedido do Judiciário, aumento do salário dos ministros do Supremo (de 33.700 reais para 39.000 reais). A aprovação do valor, que funciona como teto para todo os funcionalismo, tem provocado críticas. Toffoli, defensor do aumento, propõe agora cortar benefício do auxílio-moradia a que Judiciário e Ministério Público Federal têm direito como compensação. Há uma ação sobre o tema parada no Supremo".
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