STF recebe inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula

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247 - O inquérito que investiga a conduta do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, que determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse colocado em liberdade durante um plantão judiciário foi recebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a abertura do inquérito pela suspeita de prevaricação, Fraveto pode ter participado de um "ato orquestrado" junto com parlamentares do PT para conceder um habeas corpus ao ex-presidente. O caso será avaliado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Constitucionalmente, os desembargadores possuem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, como existe a suspeita de que a decisão contou com a participação de políticos, a relatora do caso na Corte, Maria Thereza de Assis Moura, encaminhou o inquérito ao STF. O pedido de habeas corpus em favor e Lula foi feito pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).

O Conselho Nacional de Justiça também abriu procedimento para apurar a conduta de todos os magistrados envolvidos no episódio. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), além do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que foi exonerado do cargo esta semana para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), prestem depoimento no próximo dia 6 e dezembro.

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