Dilma rebate juiz: criminaliza o exercício da presidência
Presidente deposta Dilma Rousseff rebateu o recebimento da denúncia que a tornou réu nesta sexta-feira, 23, em ação penal juntamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os membros do PT; Dilma diz que "está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT"; "O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa. A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia", diz Dilma, por meio de sua assessoria de imprensa
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247 - A presidente deposta Dilma Rousseff rebateu o recebimento da denúncia que a tornou réu nesta sexta-feira, 23, em ação penal juntamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os membros do PT. A ação foi proposta pelo ex-procurador-geral da REpública Rodrigo Janot e foi recebida pelo juiz federal Vallisney Oliveira.
"A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT. O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa. A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia", diz Dilma, por meio de sua assessoria de imprensa.
Leia, abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Sobre o processo criminal
Dilma diz que processo deslegitima a soberania do voto popular e criminaliza o exercício da Presidência da República
A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT.
O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa.
A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia.
Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa.
A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza deferramentas legais para processá-la sem provas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF
Leia, abaixo, a reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus na Justiça Federal
A Justiça Federal em Brasília recebeu hoje (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara.
Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.
O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderem o foro privilegiado.
Denúncia
A denúncia foi feita ao STF em setembro do ano passado. De acordo com a procuradoria, os crimes foram praticados de 2002 a maio de 2016 na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.
Segundo a acusação, o ex-presidente Lula foi um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa.
“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por oito anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", diz o MPF.
Defesa
A defesa de Guido Mantega informou que não foi notificada da decisão.
O advogado Alberto Toron, representante da ex-presidente Dilma, também disse que não vai comentar o caso.
Em nota à imprensa, o PT disse que denúncia do MPF não se sustenta "em fatos nem provas". No texto, o partido afirma é perseguido pelos setores Justiça e pelo Ministério Público. “Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política”, diz a nota.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de João Vaccari, afirmou que ficará demonstrado no processo que o ex-tesoureiro do PT jamais integrou uma organização criminosa. "Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes”, disse.
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