À frente do ministério, Damares quer transformar aborto em crime hediondo
Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a aprovação de um projeto que torna o aborto um crime hediondo e aumenta as penas previstas, além da criação de uma espécie de "bolsa estupro", caso a gestante vítima da violência tenha o bebê; "O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação", afirmou; o Estatuto do Nascituro, já foi aprovado em diversas comissões na Câmara, mas está com sua tramitação paralisada desde 2013
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247 - A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a aprovação de um projeto que torna o aborto um crime hediondo e aumenta as penas previstas, além da criação de uma espécie de "bolsa estupro". O projeto, chamado de Estatuto do Nascituro, já foi aprovado em diversas comissões na Câmara, mas está com sua tramitação paralisada desde 2013.
"O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação", afirmou Damares ao ser indagada por jornalistas sobre as prioridades que pretende adotar para a pasta.
O texto do projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação, atualmente está na Comissão da Mulher. O material ainda precisa enviado para a Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário da Câmara.
O estatuto transforma o crime de aborto ilegal em hediondo, implicando em penas mais duras, como o início da sentença ter que ser cumprido em regime fechado, e mudanças para a progressão da sentença. Atualmente, quando o aborto é feito mediante o consentimento da gestante, as penas previstas variam de um a quatro anos de reclusão, o que possibilita a conversão para penas alternativas.
Com a mudança prevista, as penas passariam a ser de quatro a dez anos de prisão. Caso o aborto seja realizado sem o consentimento da gestante passaria dos atuais três a dez anos de reclusão para seis a quinze anos de prisão.
O projeto prevê, ainda, o pagamento de uma bolsa à gestante vítima de estupro que decidir ter o filho. Apelidado de "bolsa-estupro", o projeto contido no Estatuto do Nascituro prevê que a bolsa seja paga pelo estuprador. Caso ele não seja identificado, o Estado arcaria com este custo.
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