Defensoria quer indulto presidencial em julgamento antes do recesso
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com um pedido para que o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), coloque em julgamento o indulto presidencial de 2017 antes do recesso; Toffoli pediu vista no julgamento da constitucionalidade da suspensão do indulto presidencial, o que suspendeu o debate e o despacho final sobre o tema
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247 - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com um pedido para que o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), coloque em julgamento o indulto presidencial de 2017 antes do recesso. Toffoli pediu vista no julgamento da constitucionalidade da suspensão do indulto presidencial, o que suspendeu o debate e o despacho final sobre o tema.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que "a Defensoria destaca a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o presídio Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), em Bangu, no Rio, para que o estado adote as medidas necessárias para proteger 'a vida e a integridade pessoal' dos presos."
E acrescenta: "o texto entregue ao ministro diz que o local tem um número alto de pessoas encarceradas e destaca 'o avanço do número de mortes das pessoas privadas de liberdade que se encontram segregadas no IPPSC'."
A matéria explica que "o indulto poderia permitir que muitas pessoas fossem libertadas aliviando a superlotação."
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