Ongs rejeitam MP de controle nos moldes do regime militar
43 Organizações Não Governamentais enviaram ofício ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, reivindicando a retificação da Medida Provisória 870/2019 do governo Bolsonaro que acaba com a autonomia das Ongs; segundo a MP, o governo passaria "monitorar" as organizações, no espírito do que se fazia na ditadura militara; os líderes das Ongs do país estão "profundamente preocupados com a medida" e advertiram o general que a "liberdade no exercício das suas atividades é garantida pela Constituição Federal"
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247 - 43 Organizações Não Governamentais (Ongs) enviaram um ofício ao ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, reivindicando a retificação da Medida Provisória (MP) 870/2019, publicada pelo governo, que dispõe de um dispositivo que prevê o monitoramento das Ongs. Segundo o texto da MP, a pasta terá, entre outras atribuições, "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional". Para ativistas, com a medida, ocorrerá o ataque ao direito constitucional à liberdade de associação, representação, organização e atuação dos cidadãos.
Em ofício enviado ao general, ativistas e coordenadores das Ongs dizem estar "profundamente preocupados com a medida" e reiteram que "a existência de uma sociedade civil plural, atuante e autônoma é essencial para a qualidade da democracia".
"Garantir essas liberdades previstas pela Constituição Federal é o que permite a organização dos mais variados setores da sociedade, assim como a defesa de direitos e de interesses legítimos numa democracia pluralista. Preservar a autonomia da atuação das organizações não governamentais é, portanto, fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade aberta e efetivamente democrática", ressalta o ofício.
Os coordenadores das Ongs ainda afirmam que "a MP não pode compreender a interferência na atuação das organizações da sociedade civil, sob o risco de afrontar princípios constitucionais basilares à democracia" e que "órgãos como o Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas e, por último, a Justiça" já regulamentam e fiscalizam as entidades.
Por fim, as entidades solicitam uma audiência com Santos Cruz e reivindicam que a "MP seja retificada".
Bolsonaro sempre criticou Ongs
Jair Bolsonaro é um critico das Ongs e já publicizou sua opinião em diversas ocasiões. Ele já acusou ONGs de explorarem e manipularem indígenas e quilombolas, mas sem apresentar evidências, e também declarou que "não haverá mais dinheiro para ONGs escusas", sem também dizer qual critério será utilizado para comprovar a idoneidade das organizações.
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