Governo inicia quebra de contratos. Funai é primeira vítima
A pastora Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro, suspendeu, a mando do presidente, um contrato entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Universidade Federal Fluminense por vias não legais; o projeto orçado em R$ 44,9 milhões englobava uma série de ações técnicas como o advento de uma criptomoeda indígena; a Funai contesta a legalidade do rito jurídico que cancelou o contrato, calcado em subjetividades e desconhecimento técnico elementar de protocolos regimentais
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247 - A pastora Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro, suspendeu, a mando do presidente, um contrato entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Universidade Federal Fluminense por vias não legais. O projeto orçado em R$ 44,9 milhões englobava uma série de ações técnicas como o advento de uma criptomoeda indígena. A Funai contesta a legalidade do rito jurídico que cancelou o contrato, calcado em subjetividades e desconhecimento técnico elementar de protocolos regimentais.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca: "assinada em 28 de dezembro, a parceria foi formalizada por meio de um TED (Termo de Execução Descentralizada), modalidade de contratação direta entre dois entes federais que prescinde de licitação e concorrência. Seu objetivo era executar o Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio. Em sua análise, datada de 27 de dezembro, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto à Funai, Álvaro Chagas Castelo Branco, expôs o problema central do contrato. 'Verifica-se que não constam dos autos as manifestações técnicas nem da Fundação Nacional do Índio (órgão descentralizador) nem da Universidade Federal Fluminense (órgão descentralizado)', escreve em sua decisão."
A matéria acrescenta: "em seguida, o procurador-chefe recomenda a reunião desses documentos como condição prévia à celebração do acordo. No dia seguinte, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai enviou despacho à presidência da entidade afirmando que 'desde o início do processo (...) se posicionou contrária à proposta do TED, uma vez que não contemplava as ações prioritárias da mesma'."
Por fim, a confusão e o festival de declarações desencontradas prossegue: "citando o parecer do procurador-geral, a DPT esclarece que 'não nos foi solicitada a referida análise técnica no TED, no que se refere à execução de atividades/ações relacionadas a esta diretoria'. Mesmo assim, o contrato foi celebrado."
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