CUT: a reforma da Previdência é perversa para trabalhadores
A CUT publicou em seu site um texto dizendo que as propostas em discussão pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, "praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os mais prejudicados"
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247 - A Central Única dos Trabalhadores publicou em seu site um texto dizendo que as propostas em discussão pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, "praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os mais prejudicados".
Um dos textos que vem ganhando força junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, é o do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que, segundo a CUT, "rebaixa os valores dos benefícios dos aposentados, favorece quem consegue contribuir com um valor maior e prejudica a maioria da classe trabalhadora". "As propostas são piores do que a versão apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP)", diz o texto.
Pela proposta de Fraga, homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade e todos teriam de contribuir pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo atual. Os trabalhadores e trabalhadoras que só conseguirem contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo.
Além disso, quem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, ou seja, em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou financeiras, que podem investir o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.
Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, com a proposta da equipe de Bolsonaro ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil, somente os ricos terão vez. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”, lamenta.
A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, completa a avaliação do secretário da CUT-SP e reforça que essa proposta tem o objetivo de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.
“Eles [os bancos] vão oferecer mundos e fundos e podem não entregar suas promessas. Se quebrarem, como foi o caso do Japão, da Argentina e pior, como aconteceu no Chile, que hoje o governo estuda cobrar um novo imposto de 8% de pessoas físicas para financiar a Previdência, quem perde sempre é o trabalhador”, diz.
O período de transição proposto por Armínio Fraga é ainda mais duro do que a proposta apresentada pelo ilegítimo Temer, que previa 20 anos para o período de transição. Segundo o texto em debate, os servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos, os trabalhadores do setor privado 12 anos e os professores 15 anos.
No caso dos servidores públicos, as propostas apresentadas por Fraga impõem mais dificuldades para o acesso à aposentadoria, com aumento da alíquota de contribuição de 11% para até 14%. Eles teriam um período de 10 anos para fazerem a transição para o regime geral de aposentadoria, com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.
A proposta de Fraga diz ainda que, a partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo (sem detalhes de como será o cálculo) e assim sucessivamente até a aposentadoria. Os reajustes serão feitos com base na inflação anual.
Se considerarmos os valores do salário mínimo em 2018, os valores mínimos e máximos (com faixas intermediárias) seriam assim distribuídos, por tempo de contribuição:
Tempo de contribuição Valor mínimo Valor máximo
15 anos R$ 852,40 R$ 3.667,48
25 anos R$ 877,80 R$ 4.162,06
30 anos R$ 896,85 R$ 4.533,00
35 anos R$ 922,25 R$ 5.027,58
40 anos R$ 954,00 R$ 5.645,80
45 anos R$1.049,40 R$ 6.210,38
Na proposta apresentada pelo ex-presidente do BC, quem pode pagar somente a contribuição mínima precisará trabalhar 30 anos a mais para receber o teto, que é R$ 1.049, o que dá uma diferença de apenas de 29% a mais de quem trabalhou 15 anos.
Já quem conseguir contribuir pelo teto máximo por 45 anos, terá um reajuste na sua aposentadoria de 69%, o que significa que o índice de reajuste de quem ganha menos e, por isso, só tem condições de contribuir com a alíquota mínima, é 40% menor do que quem tem mais condições de contribuir.
*Com informações da CUT
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