Ministério bloqueia no Twitter a conta do Observatório do Clima
O observatório havia criticado a decisão do ministro do Ambiente, Ricardo Salles, da suspender, por 90 dias, o convênio com ONGs que recebem dinheiro do governo; também já havia se posicionado contra a indicação dele pelo presidente Jair Bolsonaro
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247 - O Ministério do Ambiente, comandado por Ricardo Salles, bloqueou ano Twitter a conta do Observatório do Clima no Twitter, uma rede de organizações não governamentais para o combate e a adaptação à mudança do clima (o perfil da entidade na rede social e o site da entidade).
Nesta quarta-feira (16), o observatório publicou em seu site um texto criticando a decisão do ministro da suspender, por 90 dias, o convênio com Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem dinheiro do governo. De acordo com a entidade, a decisão "fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil".
"A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa", diz a nota.
"O ato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não apresenta qualquer justificativa, o que viola o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos. O ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o país", acrescenta (leia aqui).
Ao Blog de Andréia Sadi, o ministro disse que o objetivo é fazer um levantamento do dinheiro repassado às organizações e das atividades prestadas, além de contratos em andamento. Não haverá interrupção de contratos em execução, informou. "Vamos escolher algumas [ONGs] e vamos lá pessoalmente checar o que estão fazendo com o dinheiro, como está sendo usado, investido", afirmou.
No dia 9 de dezembro, o observatório publicou em seu site um texto dizendo que o presidente eleito Jair Bolsonaro deixara claro "que enxerga a agenda ambiental como entrave e que pretende desmontar o Sistema Nacional de Meio Ambiente para, nas palavras dele, 'tirar o Estado do cangote de quem produz'. Nada mais adequado do que confiar a tarefa a alguém que pensa e age da mesma forma".
"Salles, ex-diretor da Sociedade Rural Brasileira, promoveu o desmonte da governança ambiental do Estado de São Paulo quando foi secretário de Meio Ambiente Geraldo Alckmin. Ele é réu na Justiça paulista por improbidade administrativa, acusado de ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental – algo que o presidente e o ministro Sergio Moro, ciosos de um gabinete de probos, precisarão explicar a seus eleitores", dizia a nota (veja aqui).
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