PT pede providências à PGR sobre suspensão do caso contra Queiroz
"Diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para 'blindar' seu ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça", dizem Gleisi e Pimenta, na petição encaminha a PGR
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247 - A senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), apresentaram um pedido de manifestação imediata da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a suspensão das investigações criminais contra Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro. O pedido foi protocolado na PGR nesta sexta-feira (18), após o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, suspender as investigações em andamento feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Além do pedido de manifestação, os parlamentares também querem que Dodge dê suporte ao MP do Rio, que apura o caso, inclusive com a instituição de uma força-tarefa para fortalecer a investigação, com atuação dos órgãos federais: receita federal e COAF.
"Diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para 'blindar' seu ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça", dizem Gleisi e Pimenta, na peça.
O inquérito foi suspenso de forma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O juiz acatou um pedido de Flávio para paralisar as investigações sobre a movimentação financeira incompatível com o rendimento do seu ex-motorista. Por ter sido eleito senador e entender ter direito a foro privilegiado, Flávio pediu que as investigações fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas.
Os parlamentares do PT questionam o pedido porque o Supremo alterou as regras de foro privilegiado em maio do ano passado. Isso restringiu o foro aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Além disso, Flávio Bolsonaro somente toma posse como senador no dia 1º de fevereiro.
O caso veio à tona por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvesse esclarecimento.
Leia o pedido na íntegra
Petistas protocolaram representação
Na quinta-feira (17), senadores do PT questionaram a decisão do ministro Luiz Fux de paralisar o inquérito.
Em postagem na sua página no Facebook, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o Ministério Público, até hoje, não conseguiu ouvir nem Flávio Bolsonaro, nem o ex-assessor e sua família. Ele diz que isso configura uma situação de completo desrespeito às instituições judiciárias. "Vai acabar tudo em pizza?!", questinou.
Nesta semana, parlamentares das bancadas do PT no Senado e na Câmara protocolaram representação junto à PGR cobrando providências com relação aos possíveis atos ilícitos cometidos pela família Bolsonaro no caso. Assinaram a peça a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Enio Verri (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP), que assumirá o mandato em fevereiro.
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