Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos
O emedebista Michel Temer perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de empresas, a maior anistia em 10 anos; outros R$ 59,5 bilhões também foram "perdoados", mas através de parcelamento maternal:175 prestações; parlamentares em dividas com o fisco fizeram pressão, ao longo de 2017, sobre o governo Temer para ampliar as condições do Refis; em meio à tensão, o governo cedeu para obter apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada; os descontos atingiram até 70% em multas e 90% em juros
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247 - O emedebista Michel Temer perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de empresas, a maior anistia em 10 anos. Outros R$ 59,5 bilhões também foram "perdoados", mas através de parcelamento maternal:175 prestações. Parlamentares em dividas com o fisco fizeram pressão, ao longo de 2017, sobre o governo Temer para ampliar as condições do Refis. Em meio à tensão, o governo cedeu para obter apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos atingiram até 70% em multas e 90% em juros.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa."
A matéria ainda acrescenta: "o raio-X dos últimos grandes Refis revelou que os contribuintes que aderiram a três parcelamentos ou mais detêm uma dívida superior a R$ 160 bilhões. Desse valor, quase 70% são de empresas que têm faturamento anual superior a R$ 150 milhões e estão sujeitas a acompanhamento diferenciado pelo Fisco. A metade dos contribuintes, historicamente, após a adesão se torna inadimplente, seja das obrigações correntes com o pagamento dos impostos seja das parcelas do programa. O calote leva à exclusão do programa e o contribuinte e o fim dos benefícios."
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