Ministro diz que Ibama e Funai agem com 'excesso de voluntarismo' ao aplicar multa contra ruralistas
Durante evento realizado nesta quarta-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, ricardo Salles, criticou a multa de R$ 2,7 milhões aplicada pelo Ibama a produtores rurais que fecharam contratos com associações indígenas para exploração de quatro terras demarcadas no oeste do Mato Grosso; ele não mencionou que a multa foi imposta depois de ficar comprovado o plantio de soja e milho transgênicos na área, o que é proibido por lei
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247 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a criticar a atuação dos órgão que estão sob o seu comando. Desta vez, ele disse que a atuação do Ibama e da Funai sobre questões envolvendo populações indígenas é com "excesso de voluntarismo".
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (23), durante encontro promovido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para estabelecer diálogo com o governo acerca da garantia dos direitos constitucionais indígenas.
Endossando o discurso de Jair Bolsonaro, que afirmou que há uma "fábrica de multas", Salles resolveu criticar a multa de R$ 2,7 milhões aplicada pelo Ibama a produtores rurais que fecharam contratos com associações indígenas para exploração de quatro terras demarcadas no oeste do Mato Grosso.
Ele não mencionou que a multa foi imposta depois de ficar comprovado o plantio de soja e milho transgênicos na área, o que é proibido por lei. Ou seja, o ministro critica o fato do órgão cumprir a lei.
"Acho um excesso de voluntarismo de órgãos como Funai, Ibama, etc, esta ingerência no livre arbítrio dos grupos que estão lá. Imagino que essa situação aconteça em muitos lugares", afirmou o ministro, que defendeu que o governo ignore a lei e respeite o poder de decisão dos indígenas sobre de que maneira querem agregar ao dia a dia questões que não fazem parte da cultura deles.
"Me causa muito espanto essa ingerência exógena na decisão de tratar, de cuidar, de fazer a produção na sua própria área", disse Salles.
"Entendo que é uma parte sim do nosso papel respeitar, cuidar, prestigiar toda essa identidade histórica que é inerente à produção indígena, mas também respeitar e fazer respeitar de fato, não de forma meramente retórica, a decisão deles próprios sobre quando, como e de que forma querem agregar ao seu dia a dia questões que são exógenas à sua cultura indígena, como nesse caso específico da agricultura", declarou o ministro.
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