Kakay: projeto de Moro é castrador de direitos
"É absolutamente frustrante o projeto apresentado pelo ex-juiz e atual Ministro. Um pacote só com uma promessa de recrudescimento da legislação penal. E castrador de uma série de direitos consolidados ao longo de séculos com lampejos humanistas", afirmou em nota o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
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247 - O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou como "castrador de direitos" o projeto apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, de alteração dos códigos Penal e de Execução Penal.
"É absolutamente frustrante o projeto apresentado pelo ex-juiz e atual Ministro. Um pacote só com uma promessa de recrudescimento da legislação penal. E castrador de uma série de direitos consolidados ao longo de séculos com lampejos humanistas", afirmou o advogado.
Segundo ele, caso este projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional "o que teremos é um aumento considerável na população carcerária".
"E, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas. Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais "abatidas" sob o manto da legalidade", disse ele.
A advogado se refere à medida do projeto de Moro que prevê a redução da pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso a qual policiais forem acusados for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. A proposta também diz que será considerada "legítima defesa" situações em que policial estiver em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, e "previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem".
"Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária. Resta-nos o Congresso Nacional", concluiu.
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