Fachin nega pedido de liberdade feito por Lula
Ministro do STF Luiz Edson Fachin negou, nesta quarta-feira (20), pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, mantido preso em Curitiba por razões políticas; defesa alegou que o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, não poderia negar o recurso de Lula na condenação sobre o triplex do Guarujá por meio de uma decisão individual; Fachin, porém, negou seguimento ao pedido e determinou o arquivamento alegando que a ação não era cabível
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou, nesta quarta-feira (20), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido preso em Curitiba por razões políticas. No pedido, a defesa alegou que o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, não poderia negar o recurso de Lula na condenação sobre o triplex do Guarujá por meio de uma decisão individual. Fachin, porém, negou seguimento ao pedido e determinou o arquivamento alegando que a ação não era cabível.
O pedido de habeas corpus foi feito em dezembro do ano passado, juntamente com um pedido de adiamento do julgamento pela Segunda Turma de uma outra ação que pedia a anulação dos atos de Sérgio Moro nos processos em que ele havia atuado antes de ir para o Ministério da Justiça do Governo Jair Bolsonaro.
Fachin e Carmen Lúcia já haviam votado anteriormente contra a liberdade de Lula, mas o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso e não há previsão de data para que o julgamento seja retomado.
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