Mercadante: Vélez age totalmente fora da lei
"É completamente ilegal tentar forçar a utilização do slogan do candidato Bolsonaro nas escolas. Igualmente ilegal é tentar se apropriar de imagens de crianças para fins políticos. Tal atitude, além de eticamente inaceitável, fere abertamente o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA), que exige a autorização formal dos pais para a utilização de imagens de crianças para qualquer finalidade", diz o ex-ministro Aloizio Mercadante, sobre a recomendação feita pelo atual, o colombiano Vélez Rodriguez, para que escolas filmem crianças repetindo o slogan de Jair Bolsonaro
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247 – "É completamente ilegal tentar forçar a utilização do slogan do candidato Bolsonaro nas escolas. Igualmente ilegal é tentar se apropriar de imagens de crianças para fins políticos. Tal atitude, além de eticamente inaceitável, fere abertamente o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA), que exige a autorização formal dos pais para a utilização de imagens de crianças para qualquer finalidade", diz o ex-ministro Aloizio Mercadante, sobre a recomendação feita pelo atual, o colombiano Vélez Rodriguez, para que escolas filmem crianças repetindo o slogan de Jair Bolsonaro.
Confira, abaixo, a nota de Mercadante:
O MEC está totalmente ideologizado, sem rumo ou iniciativas que possam fazer avançar a educação brasileira. Depois de chamar os brasileiros de canibais e de ladrões quando viajam, o ministro da Educação, Vélez Rodríguez, comete crimes grosseiros de improbidade administrativa.
É completamente ilegal tentar forçar a utilização do slogan do candidato Bolsonaro nas escolas. Igualmente ilegal é tentar se apropriar de imagens de crianças para fins políticos. Tal atitude, além de eticamente inaceitável, fere abertamente o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA), que exige a autorização formal dos pais para a utilização de imagens de crianças para qualquer finalidade.
Além disso, atenta contra o artigo 37 da Constituição Federal que em seu § 1º do artigo XXII estabelece: "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Por isso, esse ato do ministro Vélez Rodríguez, que tenta a apropriação indevida da escola para fins partidários, deve ser rigorosamente apurado e punido pelas autoridades competentes. Do ponto de vista ético e do futuro da educação, é insustentável a manutenção do ministro que usa a máquina pública para promover o governo, viola o Estatuto das Crianças e Adolescentes e que achincalha o povo brasileiro com suas declarações preconceituosas, infundadas, grosseiras e arrogantes.
Aloizio Mercadante ex-ministro da Educação
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