PT apresenta projeto para anular decretos de Bolsonaro que extinguem conselhos
A bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (12) dois projetos de decreto legislativo (PDL) para barrar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que extinguem a maioria dos conselhos sociais; para a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a extinção dos conselhos "representa a linha política do governo: autoritário, de afastamento da população dos debates"
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247 - Para barrar os decretos de Jair Bolsonaro que extinguem a maioria dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), a bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (12) dois projetos de decreto legislativo (PDL).
Com apenas uma canetada, Bolsonaro extinguiu 35 colegiados e cerca de 700 conselhos serão submetidos ao pente fino do governo nos próximos 60 dias. Durante live nas redes sociais, Bolsonaro disse que dos 700 conselhos, vai manter apenas 50, sendo que as principais políticas afetadas serão de direitos humanos, de igualdade racial, pautas indígenas, rural, de cidades, LGBT e meio ambiente.
Os PDLs apresentados pela bancada sustam os decretos nº 9.759/19 e nº 9.760/19 e mantém os conselhos, que estão assegurados pela Constituição, com a função de atuarem na defesa dos direitos e prerrogativas da população brasileira, especialmente na proteção "às parcelas minoritárias e negligenciadas pela sociedade".
A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), escreveu que a extinção dos conselhos "representa a linha política do governo: autoritário, de afastamento da população dos debates". A medida, segundo ela, "fere a Constituição, que prevê a participação e fiscalização popular para as políticas públicas" e tem como objetivo "sufocar os movimentos sociais para retirar direitos do povo".
José Ricardo (PT-AM) afirmou que os conselhos de direitos "são um importante instrumento de controle social por parte da população" e sua extinção configura "retrocesso" que deve ser enfrentado, com o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.
Projeto de ditadura
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), com a extinção de todos os Conselhos e Comissões que possuem participação da sociedade no controle do Estado, "Bolsonaro fere diretamente a democracia no Brasil" e "esquadrinha um projeto de ditadura".
Reginaldo Lopes (PT-MG) ironizou a quantidade de decretos de Bolsonaro, inclusive o que extingue o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência. "Deve ser para acabar com 'questão ideológica' né? A ideologia dele, como diria Paulo Freire, é excludente!".
O deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que "democratizar o debate e a participação popular na formulação de políticas públicas definitivamente não está nos planos do governo extremista". Ele observa que Bolsonaro "flerta com o autoritarismo" e lembrou que o presidente direitista quer impedir o acesso à transparência pública. "Quem vai fiscalizar as instituições de governo? As milícias? Aliás, cadê o Queiroz?", alfinetou Correia.
Com informações do PT na Câmara.
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