Governo diz que só vai suspender sigilo sobre Previdência na quinta. Oposição rebate
A informação foi confirmada por líderes de partidos e pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em sua página nas redes sociais disse que "a CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade", por isso, não precisava ter os dados sobre pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência; a oposição contesta
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247 - O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que vai levantar o sigilo e apresentar os dados sobre os documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência somente na quinta-feira (25).
A informação foi dada a líderes de partidos da Câmara. Segundo parlamentares, Marinho se comprometeu a fazer a apresentação após a votação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para ser realizada nesta terça (23).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou a informação em sua página nas redes sociais. "A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", defendeu Maia.
Maia tenta articular que os deputados votem a reforma na CCJ antes da saber os dados, que são essenciais para aprova ou não a a proposta.
A oposição rebate o argumento de Maia e do governo. O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata do debate da reforma da Previdência.
Para o deputado, é necessário a apresentação dos dados usados pelo governo no projeto que está em tramitação na CCJ. O relator do caso no Supremo será o ministro Gilmar Mendes.
"O governo não indicou a 'fonte de custeio para as obrigações por ela criadas', em especial o custo da transição entre os sistemas previdenciários – do atual, de repartição, para o proposto, de capitalização", afirmou o deputado em sua conta no Twitter.
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