Defesa vai recorrer da decisão do STJ: vamos buscar absolvição de Lula
O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula, afirmou que vai recorrer da decisão da Quinta Turma do STJ para buscar a absolvição do ex-presidente; "Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em torno de uma vantagem indevida", destacou; para Zanin, no entanto, a redução da pena de de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses demonstra que a Corte reconheceu que a pena aplicada na segunda instância, "foi abusiva"
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247 - O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação, mas reduziu a pena de de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Zanin disse que respeita a decisão, mas que a defesa manifesta inconformidade com o resultado e vai recorrer para buscar a absolvição de Lula.
"Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em torno de uma vantagem indevida", destacou Zanin, se referindo à principal fundamentação da acusação contra o ex-presidente.
A sentença do ex-juiz Sérgio Moro condenou Lula pela suposta prática de "atos indeterminados", conduta que não existe no código penal. Moro usa como referência julgados de uma corte intermediária dos Estados Unidos que defendiam a configuração de crime de corrupção sem a necessidade da comprovação de um ato de ofício de agente público.
Moro, no entanto, ao analisar recurso da defesa (embargos de declaração), reconheceu que jamais havia identificado qualquer valor de contratos da Petrobrás destinado a Lula, como sempre foi afirmado pela sua defesa, mas, a despeito disso, manteve a condenação.
Ainda sobre o julgamento, Zanin ressaltou que o STJ reconheceu que a pena aplicada na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi "abusiva".
Leia a íntegra da nota:
NOTA DO ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DA EQUIPE DE DEFESA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA:
"Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.
Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.
Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.
Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.
É pouco. Mas é o início.
Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena."
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23 DE ABRIL DE 2019
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