CCJ rejeita fim das cotas de 30% para mulheres nos partidos e arquiva projeto
Por 16 votos a 2, o projeto que que pedia o fim das cotas partidárias que garantia a participação mínima de 30% de candidatas mulheres foi rejeitado pela CCJ do Senado, sendo que os dois votos favoráveis foram do autor do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), e da senadora Selma Arruda (PSL-RS)
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247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que pedia o fim das cotas partidárias, que exigiam que todo partido tivesse, no mínimo, 30% de candidatas mulheres.
Por 16 a 2, o projeto foi rejeitado pela comissão, sendo que os dois votos favoráveis foram do autor do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), e da senadora Selma Arruda (PSL-RS). O projeto de lei foi arquivado.
Para o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.
"Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional. Não só para a manutenção dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens estão à frente das mulheres no processo legislativo há mais de 400 anos. A mulher só teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma dívida eterna com as mulheres, e não podemos conceber esse retrocesso", defendeu o relator.
Integrantes da bancada feminina endossaram as críticas ao projeto. Para senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto é "desnecessário".
"Esse exemplo de 'laranjal' não serve para a gente. Queremos o direito de estarmos aqui na proporcionalidade que temos na sociedade. É preciso pensar no contencioso histórico em que estamos incluídas. Nossa luta é para ter mais mulheres na política, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira. Esse é um projeto desnecessário, para fomentar apenas a angústia e a ansiedade das mulheres", disse.
Com informações da Agência Senado.
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