Maia: como está, decreto de armas é inconstitucional
"Já encontramos algumas inconstitucionalidades", disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, com base na análise feita pela consultoria técnica da Casa
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para diversas categorias é inconstitucional.
A afirmação é com base na análise feita pela consultoria técnica da Câmara. "Já encontramos algumas inconstitucionalidades", disse Maia, acrescentando que está negociando com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) a possibilidade de o governo recuar nos pontos considerados inconstitucionais.
"Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades, e aquilo que for inconstitucional a gente ou vai dialogar com o governo para que ele entenda que entrou nas atribuições do Legislativo, ou vai votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o texto presidencial]", disse.
O decreto já encontra resistência de diversos partidos que se manifestaram contra a medida, apontando que Bolsonaro estaria usurpando uma prerrogativa do Congresso ao alterar as regras por meio de um decreto. Já foram apresentados 8 decretos legislativos pedindo a suspensão do ato de Bolsonaro.
"Eu poderia votar o decreto legislativo hoje, acho que passaria com tranquilidade, mas acho mais importante construir um diálogo com o ministro Onyx", prefere Maia.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247