Câmara aprova abertura total do setor aéreo
Os deputados aprovaram em plenário a medida provisória que postula da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro; os parlamentares derrubaram, no entanto, a permissão para que as aéreas cobrem por bagagens despachadas; agora, a MP permite ao passageiro levar, sem pagamento adicional, bagagem de até 23 kg em aeronaves acima de 31 assentos
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247 - Os deputados aprovaram em plenário a medida provisória que postula da abertura total do setor aéreo brasileiro para o capital estrangeiro. Os parlamentares derrubaram, no entanto, a permissão para que as aéreas cobrem por bagagens despachadas. Agora, a MP permite ao passageiro levar, sem pagamento adicional, bagagem de até 23 kg em aeronaves acima de 31 assentos.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "esse dispositivo não fazia parte da proposta original enviada ao Congresso. Mas o relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu a alteração. O texto aprovado no plenário da Câmara permite que empresas estrangeiras detenham 100% do capital de áreas que operam rotas domésticas no País."
A matéria ainda acrescenta que "a medida provisória precisará ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira ou perderá a validade. Ainda não se sabe qual será a reação dos senadores ao texto enviado. Parlamentares ameaçavam deixar a MP caducar caso a Câmara não enviasse o texto com as alterações promovidas por Rocha na comissão especial."
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