Participação popular está sob ataque com o governo Bolsonaro

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247 - O coordenador nacional da Articulação de Jovens LGBT (ArtJovem), Emerson Santos, e a coordenadora nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Danielle Brigida, falaram à TV 247 sobre a medida do presidente Jair Bolsonaro que extingue os conselhos nacionais. Eles comentaram sobre a importância desses conselhos e falaram das consequências dessas medidas, principalmente para a população LGBT.

Emerson Santos explicou o que são os conselhos nacionais e qual a função deles. "Os conselhos são órgãos de participação e controle social, é onde a população, a sociedade civil, as organizações de movimentos sociais conseguem, por meio desses espaços, dialogar sobre políticas públicas, acompanhar a execução dessas políticas públicas ou mesmo propor a execução de novas iniciativas governamentais que visem as demandas da população que até então não estão sendo atendidas plenamente pelo Poder Executivo".

Ele lembrou que estes conselhos estão previstas na Constituição de 88. "É importante lembrar que a participação e o controle social são princípios previstos na nossa Constituição Federal de 1988 e que esses órgãos, inclusive, existem ainda no período da ditadura militar, alguns foram criados na década de 90, nos anos 2000 nós tínhamos uma ampliação significativa no número de conselhos e de espaços de controle e de participação social no Brasil que tiveram justamente esse objetivo: aproximar a população, a sociedade civil das decisões do Poder Executivo, isso teve impacto direto também nos estados e municípios. Então a importância dos conselhos, para além da parte que a gente dialoga sobre a representação política, a participação política da população nesses espaços da democracia, também são espaços de fomento de políticas públicas, e políticas públicas para a população, sobretudo para aquelas populações mais vulnerabilizadas".

Para o coordenador nacional do ArtJovem, as consequências da extinção dos conselhos são inestimáveis. Ele também ressaltou que o decreto anula tudo o que já foi feito pelos conselhos antes mesmo da medida de Bolsonaro. "As implicações da extinção dos conselhos e também dos outros espaços de participação social são extremamente danosos, eu diria que quase inestimáveis nesse primeiro momento. Nós não conseguimos ter a dimensão tão negativa que essa medida acaba trazendo para as populações mais vulneráveis e para a população LGBT, especificamente, é muito danoso porque além de encerrar os órgãos de participação social como o CNCD-LGBT, CNDI, Conade, CNPCT e diversos outros órgãos, veja que não é só o conselho LGBT, nós tínhamos um conjunto de órgãos que estão sendo extintos por essa medida autoritária e antidemocrática do governo Bolsonaro. Além desse decreto extinguir todos esses órgãos, o decreto também torna nulo seus efeitos e seus atos, ou seja, tudo que esses órgãos construíram em termos de propostas, de notas técnicas e, sobretudo, de resoluções acaba sendo anulado pelo decreto autoritário do governo Bolsonaro".

Danielle Brigida lembrou das conquistas da população LGBT por meio dos conselhos nacionais. "A importância do Conselho para a população LGBT é porque até o início dos anos 2000 a população LGBT só era vista dentro da questão da saúde e da epidemia de HIV. O Conselho Nacional sobre a Discriminação surge antes do governo Lula, ainda no governo FHC, com o chamado Conselhão, onde havia várias populações ali que debatiam os processos de discriminação dentro da sociedade. Com a eleição do presidente Lula nós tivemos, em 2003, a possibilidade de participação de organizações LGBT dentro do CNCD, ainda com vários outros movimentos sociais e, a partir daí, em 2004, o governo tem o primeiro Programa Nacional de Combate a Homofobia, é a primeira vez que a gente tem um programa mais amplo em relação a questão da população LGBT. Desde então há todo um processo de política pública, inclusive a inclusão da população LGBT no PNH3 e, a partir daí, nós conseguimos adentrar várias esferas. Após isso, em 2010, o presidente Lula faz com que o CNCD se torne o CNCD-LGBT, específico para tratar da nossa população e com isso a gente consegue ter mais avanços na questão de políticas públicas, inclusive com a criação do Sistema Nacional LGBT, que é justamente para articular vários setores nos estados e municípios para garantirem os direitos e o acesso dessa população. Com o sistema, pela primeira vez, a nossa população entra no PPA e a gente consegue ter orçamento garantido no Estado para execução das nossas políticas, o que antes dependia da vontade do gestor passa a estar dentro da questão administrativa de maneira bem formal".

Ela também disse que vários avanços LGBTs foram conquistados com a ajuda da participação da sociedade civil. "Nós tivemos várias conquistas: a Política Nacional de Saúde Integral para a População LGBT, o Plano Nacional LGBT em várias áreas, conseguimos adentrar no Plano Nacional de Turismo, inclusive, fomos retirados agora no governo Bolsonaro, nós conseguimos a criação dos primeiros GT de Cultura da População LGBT, que inclusive possibilitou que as expressões artísticas da população LGBT deixassem de ser só a parada, é importante a parada sim, é uma manifestação política e cultural, mas havia o entendimento de que os espaços de cultura da população LGBT não poderiam ser esse. Isso não seria possível sem a participação da sociedade civil porque, até então, nenhuma gestão, em nenhum nível, tinha ideia do que seria esse processo de política pública para essa população, mas a partir da participação social se conseguiu construir todo um nicho dentro da Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, para se discutir os nossos direitos".

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